Brasília, 18 (AE) - A proposta de cobrar dos alunos carentes, beneficiados pelo crédito educativo, juros de até 12% ao ano pelo financiamento do curso superior foi criticada hoje por parlamentares reunidos com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, na Comissão de Educação da Câmara.
"Uma taxa de 12% ao ano inviabiliza o crédito para os alunos mais pobres", reclamou o deputado da base governista Nelson Marchezan (PSDB-RS).
Além de convencer a Câmara - onde tramitam 34 projetos sobre o crédito educativo -, o ministro Paulo Renato terá de conquistar o apoio do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que hoje revelou dúvidas quanto à eficácia da estrutura planejada pelo MEC, que pretende criar uma entidade de direito privado para captar recursos destinados ao crédito.
Em um encontro com Paulo Renato no fim da tarde, Malan quis saber qual seria a garantia de que a planejada Associação Nacional de Crédito Educativo (Ance) conseguirá, de fato, buscar recursos além dos existentes nos cofres públicos só por ser de direito privado.
Da mesma forma que os deputados, há ainda, entre a equipe econômica, a desconfiança de que a cobrança de juros de 12% ao ano mantenha o elevado índice de inadimplência dos alunos, atualmente de 55%. O governo ainda estuda de onde tirar os cerca de R$ 300 milhões necessários à expansão do crédito.
Compensação - Apesar de ter apresentado a taxa de 12%, Paulo Renato disse aos parlamentares que não pretende incluir o porcentual no projeto de lei que quer enviar ao Congresso até sexta-feira.
"A taxa de juro é um problema operacional, que pode mudar depois de criada a Ance." Mas o ministro da Educação defendeu a taxa de juros de 12% para permitir, no futuro, empréstimos a outros estudantes. Ele admitiu aos parlamentares, contudo, discutir a criação de um mecanismo de compensação para reduzir o juro cobrado dos estudantes. "O assunto merece ser mais aprofundado", disse Paulo Renato.
Pela proposta de reforma do sistema de crédito educativo, o aluno deve quitar o débito em um período equivalente a uma vez e meia o tempo de financiamento.
Amanhã, o ministro assinará portaria para dar início ao cadastramento dos estudantes de universidades filantrópicas que deixaram de receber bolsas de estudo, depois que o governo restringiu as isenções previdenciárias desse tipo de instituição. O objetivo é descobrir quantos alunos perderam o benefício, o valor das bolsas e as condições sócio-econômicas dos beneficiados.
O MEC dará prioridade a esses alunos no novo sistema de crédito educativo. "Vamos garantir uma bolsa no mínimo igual à das filantrópicas", afirmou Paulo Renato. As bolsas concedidas pelas instituições de ensino, no entanto, eram gratuitas, ao contrário do crédito educativo, que deverá ser pago após a formatura. "Para um aluno que vai receber o título de profissional de nível superior e ter uma renda maior, o justo é que pague", argumentou o ministro.
Dinheiro - "De onde o aluno vai tirar dinheiro para arcar com o financiamento do crédito?", perguntou o relator do assunto na Comissão de Educação, deputado João Mattos (PMDB-SC), durante o debate com o ministro.
O deputado Marchezan defende a cobrança máxima de 4% anuais para os alunos. Segundo ele, caberia ao MEC investir recursos orçamentários para subsidiar os empréstimos aos estudantes, garantindo juros variáveis de 2% a 4%. "Os juros altíssimos são um dos motivos pelos quais o crédito educativo, nos moldes atuais, deixa a desejar", afirmou Marchezan.
Outro aspecto questionado pelos parlamentares foi a fonte de recursos para operar o programa. Em relação a isso, tudo o que Paulo Renato adiantou aos deputados é que negocia empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Mundial.
Segundo ele, cálculos preliminares indicam que cerca de R$ 300 milhões seriam necessários para conceder crédito a 200 mil estudantes, garantindo o pagamento de 70% do valor total das mensalidades. Se o porcentual do financimento for diminuído, o número de beneficiados poderá subir.
Avanços - Diante da falência do atual sistema, que hoje beneficia cerca de 70 mil estudantes e não abre inscrições desde 97, Marchezan considera a proposta do governo um avanço, mas gostaria de ver atendidos 300 mil alunos já este ano e não 200 mil, como estuda o governo. "A universidade privada é a única opção para um enorme contingente", afirmou o deputado.
O projeto de lei a ser enviado pelo governo deverá ser apreciado com os demais projetos na Câmara para a elaboração de um substitutivo. Mas o governo não descarta o uso de medida provisória.

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