Brasília, 21 (AE) - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro, senador Bello Parga (PFL-MA), entregou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois agravos regimentais pedindo a revisão de liminares concedidas ao ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes e ao controlador do Banco FonteCindam, Sérgio Leal Campos. As liminares suspendem quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens pela CPI relativas a essas pessoas.
Parga disse que, nos agravos, solicita que os ministros revejam suas decisões ou remetam os processos para que o pleno do tribunal julgue o mérito das ações em que foram concedidas as liminares. Os agravos referentes aos demais processos serão enviados posteriormente ao STF por Bello Parga, inclusive o que contesta liminar concedida hoje pelo ministro do Supremo Maurício Corrêa a Aracy Pugliesi, mulher de Francisco Lopes. Essa foi a décima liminar concedida pelo Supremo contra decisões da CPI do Sistema Financeiro.
O senador Bello Parga (PFL-MA) previu que as sucessivas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias a decisões da comissão levarão à prorrogação dos trabalhos da CPI. Parga, que chegou ao STF para entregar dois agravos regimentais contra as liminares, contestou o argumento do Supremo de que um dos motivos para suspender decisões da comissão é o de que os senadores da CPI vêm deixando vazar informações às quais têm acesso mediante a quebra de sigilo bancário e telefônico.
O presidente da CPI afirmou que os vazamentos de informações não ocorreram na CPI e sim no Rio de Janeiro, após diligências do Ministério Público. Segundo o senador Parga, a CPI não está paralisada, pois tem oito fatos determinados para investigar, e nem todos dependem de quebra de sigilo.
O presidente da CPI do Sistema Financeiro disse ter pedido que o Supremo Tribunal Federal julgue rapidamente pelo menos o méerito das primeiras ações em que concedeu liminares contrárias a decisões da CPI. Essa rapidez, segundo o senador, seria uma forma de o Supremo dar uma sinalização de rumo e uma demonstração de boa vontade. Disse que a questão não envolve apenas aspectos jurídicos. "Se há possibilidade de conflito entre Poderes, ele tem que ser resolvido politicamente", observou Paga.

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