Brasília, 18 (AE) - O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, rejeitou pressões para incluir o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal no Programa Nacional de Desestatização (PND). "O governo não precisa de pressão de nenhuma natureza para decidir o que coloca ou não em seu programa", afirmou, em palestra proferida ontem à noite no Clube dos Jovens Empresários de Brasília.
Parente lembrou que as privatizações já realizadas no Brasil renderam R$ 85 bilhões, entre o valor de venda das empresas e as dívidas que foram transferidas do setor público para o setor privado. "Se não é o maior programa do mundo, é dos maiores", comentou. "Já é um programa suficientemente grande e com resultados consideráveis a mostrar", disse. "Não é necessário que, agora, o governo anuncie a inclusão de novas empresas no programa para demonstrar sua firme determinação de privatizar." Ele lembrou que, para este ano, estão programadas vendas de empresas no setor elétrico e de bancos estaduais, como o Banespa.
Ele explicou que qualquer decisão sobre a venda dessas duas instituições financeiras dependerá de análises cuidadosas. "Não se trata de fugir à discussão, mas conhecemos questões que
de antemão, a privatização não resolve", observou. É o caso, por exemplo, dos programas de financiamento à agricultura do Banco do Brasil e dos empréstimos habitacionais da Caixa Econômica Federal - que, além disso, é encarregada de administrar as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego. Há dúvidas se a iniciativa privada teria interesse em manter esse tipo de serviço. O mesmo se aplica aos programas de financiamento a pequenas empresas do Banco do Nordeste.
Essas questões estão sendo analisadas pelo Comitê de Gerenciamento das Instituições Financeiras Públicas Federais (Comif). O governo ainda vai contratar uma empresa de consultoria que proporá alternativas para o tratamento dos bancos oficiais federais. "As vantagens e desvantagens de cada opção serão submetidas a audiência pública, e qualquer alternativa escolhida será discutida pelo Congresso Nacional.
Juros - Parente afirmou aos empresários que reduzir as taxas de juros é desejo da equipe econômica. "Mas não vamos fazer nada de forma apressada; não há nenhum passe de mágica para resolver todos os problemas de uma só vez", disse. Ele explicou que, hoje, por causa do déficit em suas contas, o governo concorre com o setor privado na captação de empréstimos. "Isso é ruim, pois o próprio governo acaba colaborando para o aumento das taxas de juros", disse.
Segundo o ministro interino, o objetivo do programa de ajuste fiscal é justamente fazer com que o governo pague parte de sua dívida. "Assim, ele deixa de ser um elemento de pressão sobre o sistema financeiro", disse. "Consertar a crise do setor público é o que vai permitir o crescimento." Além do déficit público, a política de câmbio fixo também funcionou como entrave para uma redução acentuada nas taxas de juros, assim como a saída acentuada de recursos estrangeiros do País. "A mudança na política cambial e uma recuperação mais rápida da credibilidade é que permitirá queda mais rápida das taxas de juros", afirmou.
Erro - Parente admitiu, ainda, que um erro de comunicação do governo contribuiu para agravar a crise em janeiro último. "Erramos ao avaliar os reflexos da globalização sobre a economia brasileira", admitiu. Ele explicou que, com o aumento do volume dos investimentos estrangeiros diretos no País
os investidores internacionais passaram a "olhar com lupa" os movimentos na política econômica brasileira. E, segundo sua avaliação, o governo não explicou com a clareza necessária as implicações na economia de três eventos ocorridos entre dezembro e janeiro: a rejeição, pelo Congresso, da cobrança da contribuição dos inativos do serviço público federal; o atraso no início da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a decretação da moratória mineira.
Parente acredita que, por falta de informações que deveriam ser prestadas pelo governo federal, a repercussão desses três fatos acabou sendo superestimada. "Faltou dizer que
mesmo rejeitada, a contribuição dos inativos poderia ser aprovada pelo Congresso mais tarde, que as receitas da CPMF seriam repostas com outras medidas e que o governo não abriria mão de exigir o cumprimento dos contratos assinados com os Estados", disse. "Essa foi nossa falha."

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