Brasília, 06 (AE) - O novo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, optou por dar uma maior transparência às ações da pasta, tradicionalmente fechada durante a atuação do ex-ministro Clóvis Carvalho.
Parente ressaltou hoje, ao explicar o novo estilo de comunicação da Casa Civil, que a pasta "já era um órgão extremamente eficiente e cuidadoso" na gestão Carvalho. "O que faltava, no meu modo de ver, é exatamente é essa comunicação", acrescentou.
Para Parente, a ação de Carvalho era frequentemente questionada porque o ministro evitava responder às críticas publicadas na imprensa a respeito da demora na tramitação de projetos. Quase sempre a Casa Civil era acusada de engavetar projetos. "Acho que o Clóvis foi muito injustiçado; eu pretendo evitar que isso aconteça com a Casa Civil", afirmou Parente. " A primeira mudança foi a decisão de antecipar os despachos diários da assinatura dos atos presidenciais. Na gestão Carvalho, o despacho era geralmente o último ato do dia do presidente. Parente tem tentado despachar com Fernando Henrique por volta do meio- dia, o que permite que medidas importantes sejam divulgadas ainda no início da tarde, a tempo de os ministros ou assessores darem informações para que sejam publicadas. Outra mudança de estilo é a aproximação de Parente da imprensa.
Apenas há três semanas no cargo, Parente desceu duas vezes para falar com a imprensa, ao contrário do antecessor, que sempre evitava o contato com os jornalistas. Além disso, hoje, o ministro levou para o encontro com a imprensa os principais assessores e afirmou que a Casa Civil estará sempre disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre os projetos, decretos e medidas provisórias (MPs) que estiverem sob a responsabilidade do ministério.
Semanalmente, o ministro irá divulgar um informativo, relatando a tramitação das principais propostas, e, quando o tema for relevante, será emitida nota de acompanhamento à imprensa. "Aqui, tem uma questão de estilo pessoal: acho importante que o trabalho da Casa Civil tenha esta transparência", argumentou Parente. "Estamos procurando trazer mais informações para que vocês possam acompanhar melhor o trabalho da Casa Civil."
Parente atribuiu também as mudanças à nova organização da Presidência da República. De acordo com Parente, Carvalho - embora não tivesse a função oficial de articulador político - ajudar o presidente neste papel. Mas Fernando Henrique percebeu que não estava sendo suficiente e recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República, indicando um político, o ministro Aloysio Nunes Ferreira.
Hoje, Parente chamou a imprensa apenas para explicar o funcionamento da pasta. O ministro explicou explicar o porquê da demora da apreciação das medidas que terão a assinatura de Fernando Henrique. "Não vou levar ao sr. presidente da República um decreto em que a Casa Civil não tenha absoluta convicção de que está 100% adequado do ponto de vista técnico e jurídico", afirmou.
De acordo com o ministro, 80% das propostas - decretos, MPs, projetos de lei - enviados pelos ministérios à Casa Civil contém algum tipo de incorreção. O governo também pretende rever as normas relativas a edição de MPs. Segundo o ministro, novas medidas serão anunciadas nos próximos dias, mas, desde já, há "um rigor renovado" em relação aos aspectos e requerimentos fundamentais da edição de MPs: relevância e urgência. O governo quer evitar a correção exagerada das medidas a cada reedição.
A primeira alteração foi a ampliação do prazo mínimo para que um ministério envie à Casa Civil alterações em MPs. "Frequência de modificações em MPs nos preocupa muito, torna difícil o acompanhamento da legislação." "Vamos reforçar que modificações (nas MPs que estão sendo reeditadas) sejam somente de natureza absolutamente indispensável", disse.
Parente avisou ainda que, no decorrer da próxima semana, será enviado ao Congresso o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Transportes e o que cria a Agência Nacional de águas na semana seguinte. Hoje, chegou à Casa Civil a proposta enviada pelo Ministério da Justiça com as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Deverá ser assinado pelo presidente até segunda-feira (09) o decreto que vincula as diversas autarquia federais e o que trata sobre a disponibilidade dos servidores público.

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