Rio, 07 (AE) - O ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, informou hoje que o governo estuda pagar de uma vez só o reajuste de 28% obtido na Justiça pelo funcionalismo público para àqueles servidores com pequenas quantias a receber, e não parcelado em sete anos.
Parente não definiu de quanto seria o valor a partir do qual o aumento seria quitado imediatamente. O ministro esteve com a secretária de Estado da Administração e Patrimônio, Cláudia Costin,no lançamento do Instituto Hélio Beltrão, cujo objetivo será melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos, em solenidade na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Parente informou que, em breve, será definida a questão do pagamento do reajuste, por meio de acordos entre os servidores e o governo.
O reajuste de 28% foi concedido em 1993 pelo governo somente para os militares, mas, depois, por decisão judicial, foi expandido a todo o funcionalismo. Para pagar o aumento, o governo ofereceu aos servidores acordos de quitação em parcelas, durante sete anos, com descontos. O prazo para adesão ao acordo terminou em maio. O acordo permitirá o recebimento do dinheiro mais rapidamente porque não será necessário entrar com ações na Justiça questionando os valores. Mas muitos funcionários que queriam aderir não conseguiram.
Parente e Cláudia afirmaram que, nas novas metas de funcionamento do serviço público, a ser lançadas a partir do início de 2000, não está prevista a redução do quadro de funcionários. Segundo a secretária de Administração, o objetivo do governo é reorganizar os servidores, cujas funções estão mal-distribuídas. "Não temos número excessivo de funcionários públicos; o problema é mais de distribuição", afirmou a secretária. Ela citou como exemplo o fato de que apenas 21% dos 500 mil funcionários federais estarem dedicados às atividades finais do serviço público. "É muito pouco", admitiu. Ela acrescentou que existe um pequeno número de funcionários com formação superior, em comparação com aqueles de nível médio educacional.
A secretária lembrou que, nos últimos quatro anos, o governo treinou novamente 390 mil dos 500 mil servidores federais. No mesmo período, informou a secretária, embora não tenha havido um reajuste salarial linear para a categoria, os salários de 150 carreiras do serviço público foram "corrigidos" de acordo com os valores pagos pelo mercado.
Parente informou que planeja reativar o Programa Nacional de Desburocratização, executado durante o governo Figueiredo, pelo então ministro da Desburocratização Hélio Beltrão, entre as novidades que o governo estuda para mudar o serviço público. O ministro e a secretária também incluíram entre as novas medidas a fixação de metas a serem cumpridas pelos servidores. "Não quero minimizar a importância de uma adequada remuneração, mas a realidade é que o que mais desmotiva os funcionários públicos é a ausência de estímulos para ele crescer", ponderou a secretária.

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