Brasília, 18 (AE) - O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, disse que a reforma política pode ser necessária para viabilizar a reforma tributária. "Todos julgam a reforma tributária fundamental, mas será possível aprová-la sem que antes haja a reforma política?", questionou, ontem (17) à noite
durante palestra para o Clube dos Jovens Empresários de Brasília.
Segundo Parente, a reforma tributária envolve um debate complexo na área política. "Há Estados com interesses totalmente conflitantes", observou. A experiência mostra que todas as tentativas de promover uma reforma profunda no sistema de impostos e contribuições no País geram conflito não só entre os Estados, mas também entre os níveis de governo, pois envolvem um jogo de ganho e perda de receitas entre as partes envolvidas.
O ministro interino admitiu que o peso da tributação, atualmente, recai sobre poucos, prejudicando o setor produtivo nacional. "Por isso, é necessária a reforma tributária, para termos uma produção que tenha condições de competir com os produtos importados", disse. Ele lembrou que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, tem regras que variam de Estado para Estado. "É um inferno, uma loucura", comentou.
Ele afirmou, ainda, que o governo não tem intenção de retirar os benefícios à exportação previstos na Lei Kandir. O governo federal está estudando algumas mudanças na forma de ressarcimento aos Estados das perdas de receita decorrentes da aplicação dessa lei. No entanto, segundo assegurou o ministro interino, a Lei Kandir será preservada em sua função de reduzir a carga tributária sobre produtos exportados.

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