Brasília, 10 (AE) - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, afirmou há pouco que o governo federal buscará "todos os meios e formas" para recuperar o dinheiro a ser usado pela União com o objetivo de honrar os eurobônus de Minas Gerais. "Não é uma boa ação; apenas se trata de evitar um mal maior para o País", afirmou. Segundo Parente, o governo federal é agora "credor do governo de Minas e vai buscar o pagamento desses recursos". Ele frisou que não interessa ao governo mineiro "ficar com essa pendência". Parente manifestou a convicção de que o problema será resolvido. Parente explicou que o governo federal decidiu editar medida provisória (MP) que autoriza a União a honrar títulos no Exterior emitidos por Estados brasileiros para não colocar em risco a credibilidade e o crédito internacionais do País. "Na situação que nós vivemos, não é nem um pouco adequado que nós corrêssemos o risco de inadimplência de um Estado." Segundo Parente, essa inadimplência poderia ser facilmente entendida como uma inadimplência da União. O secretário observou que a MP tem natureza geral, mas se refere exclusivamente às dívidas externas dos Estados. Lembrou que poucos Estados emitiram bônus no Exterior. Parente lembrou que o governo de Minas Gerais autorizou o governo federal a sacar dinheiro da conta de provisão do Estado para o pagamento dos eurobônus. Com isso, o governo federal arcou com "mais ou menos metade" do valor dos eurobônus, de R$ 108 milhões, informou. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse ainda que a maior parte do esforço para obtenção de um resultado maior de superávit primário, acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), virá do governo federal. Segundo o secretário, o governo espera dos Estados que cumpram os acordos de renegociação das dívidas com a União. "Nós temos a convicção de que a maior parte desse esforço deverá vir do governo federal, e dos Estados, o que se espera, é que cumpram os acordos", disse. Parente afirmou que os acordos com os Estados foram muito benéficos para eles e não haverá renegociação dos débitos. "Não há o que renegociar; esse é um princípio importante que precisa ser preservado", declarou. Parente destacou, no entanto, que é importante o diálogo entre o governo federal e os Estados, os quais têm legitimidade para questionar alguns pontos, como, por exemplo, a Lei Kandir.

mockup