Brasília, 12 (AE) - O governo federal não irá interferir na venda de 20% das ações da Embraer - privatizada em 1993 - para empresas de capital francês. "Do ponto de vista legal, não se pode impedir a venda", disse o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Segundo ele, o advogado-geral da União, Geraldo Magela Quintão, já entregou um relatório preliminar considerando que a transferência de ações não significa mudança do controle acionário.
A venda das ações foi um dos motivos que levou o brigadeiro Walter Werner Brauer a ser demitido do comando da Aeronáutica no mês passado, e o assunto já começa a provocar reações dentro do Congresso Nacional.
Hoje, o presidente da Embraer, Maurício Botelho, e o comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista, foram convocados para depor na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Os depoimentos ainda não têm data para acontecer.
Também foram convocados o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Donizete Ferreira e o representante dos trabalhadores no conselho da empresa, Claudemir Marques de Almeida. O requerimento de convocação foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas recebeu o apoio de vários senadores governistas, como Ramez Tebet (PMDB-MS), Paulo Souto (PFL-BA), Gerson Camata (PMDB-ES), Romeu Tuma (PFL-SP) e José Alencar (PMDB-MG).
O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), já começa a articular para que os convocados sejam ouvidos separadamente. Desta maneira, o depoimento do comandante da Aeronáutica, única autoridade do governo convocada, poderia acontecer depois do julgamento da questão pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), esvaziando o interesse pelo assunto.