Parente discute com secretários de Fazenda fundo de compensação9/Mar, 15:30 Brasília, 09 (AE) - O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, iniciou há pouco reunião com secretários de Fazenda para discutir a criação de um fundo que compense os Estados pelas perdas decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin Filho, explicou que o fundo substitui o seguro-receita, previsto pela Lei Kandir. Ele disse que os Estados receberão um porcentual fixo mensal de repasse do novo fundo, que este ano tem um orçamento de R$ 3,8 bilhões.

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