Brasília, 7 (AE) - O ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, disse hoje, durante entrevista coletiva, que a mudança do sistema de gestão dos recursos públicos não tem como objetivo restringir a participação dos parlamentares. "Não estamos contra a participação política. Mas ela deve ocorrer no momento adequado", afirmou referindo-se ao novo sistema de gestão de recursos públicos que está sendo elaborado pelo governo.
O novo sistema inclui a adoção de gestores como responsáveis pelos programas estabelecidos no orçamento da União
a exemplo do que já ocorre no programa Brasil em Ação. Para Parente, o momento adequado para a participação do parlamentar na gestão de recursos públicos será na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e dos orçamentos anuais. Segundo ele, uma vez aprovados (PPA e orçamento) é preciso dar responsabilidade e meios para que os novos gestores dos programas possam cumprir seus objetivos e metas. "Não existe restrição a ação do Congresso Nacional", reafirmou o ministro, que reconhece que os parlamentares foram eleitos para definir também a alocação de recursos.
Parente explicou que dentro do novo sistema de gestão dos recursos públicos, se as metas não forem atingidas, o gestor terá que deixar o cargo. No caso de as metas serem superadas, o gestor poderá ser premiado e não descarta a possibilidade de essa premiação ser financeira. Parente explicou que o próximo orçamento da União conterá 300 programas e um gestor para cada um. Ele ressaltou que depois que o congresso aprovar o PPA e o orçamento, o trabalho passará a ser do gestor e do sistema de avaliação das metas, cabendo ao Congresso Nacional verificar se essas metas estão sendo cumpridas.

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