São Paulo, 29 (AE) - O parecer técnico sobre a denúncia encaminhada pelo advogado Mário Grego, solicitando a cassação da vereadora Maeli Vergniano (sem partido) deve ser entregue amanhã (30) aos vereadores pela Assessoria Jurídica da Câmara. Caso a documentação seja considerada procedente, o material pode ser lido em plenário, na próxima sessão ordinária. Assessores jurídicos da Casa passaram o dia hoje avaliando a denúncia. Caso não esteja terminado até amanhã, o parecer deve ser apresentado na próxima semana, de acordo com o vereador Pierre de Freitas (PSDB).
"Ao contrário do que acontece quando as denúncias são encaminhadas pelos próprios vereadores, situações em que as medidas devem ser tomadas em até cinco dias, nesse caso não temos prazo estipulado para os procedimentos", explicou Freitas. A partir das apreciações, existem três possibilidades. "É possível que o material seja considerado improcedente; pode ser que precise de complementação ou ainda que receba um parecer favorável", observa Freitas.
Caso seja aprovada, a denúncia deve ser lida no plenário na sessão seguinte à entrega. Em seguida é votada a constituição de uma comissão de sete membros para tratar do caso. Para isso, porém, é necessário que haja um mínimo de 28 votos favoráveis. "Os componentes da comissão serão sorteados e terão 90 dias para preparar um relatório, que já pode ser caracterizado como uma fase do processo de cassação", disse Freitas.
Segundo o parlamentar, Grego identifica-se, no documento enviado, como ex-assessor político da Câmara, mas não há registros sobre isso. "Fizemos um levantamento e constatamos que não há informações de que ele tenha trabalhado na Casa", comentou. Essa constatação não intefere na procedência e viabilidade da denúncia, mas pode causar descrédito em relação ao denunciante.

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