Brasília, 31 (AE)- O parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE) sobre a criação da Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) deverá ser divulgado hoje, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça. O parecer da SDE, que corresponde à segunda etapa do processo de julgamento, será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que terá 60 dias, a partir do seu recebimento, para julgar em definitivo a fusão da Antarctica com a Brahma.
Na primeira etapa do processo, o Cade recebeu o parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda. Os pareceres da SDE e da SEAE não têm contéudo decisório ou vinculante. Têm o objetivo de auxiliar o julgamento pelo Cade, que poderá não acatar as sugestões da SDE e SEAE. Divulgado em novembro passado, o parecer da SEAE recomendava ao CADE, entre outras medidas, que fosse vendida a marca Skol, de propriedade da Brahma. Determinava também a venda de uma das duas fábricas localizadas em Manaus e ainda uma das duas plantas instaladas em Cuiabá. A SEAE sugeriu ainda ao Cade que seja dado um prazo de no máximo seis meses para o cumprimento das exigências pela AmBev.

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