Brasília, 11 (AE) - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, divulgou há pouco parecer técnico sugerindo a aprovação, com restrições, da fusão da Antártica com a Brahma. De acordo com o parecer, para os segmentos de chás isotônicos e sucos não foram constatadas coincidências em operações entre a Brahma e a Antártica, mas sim complementariedade.
O parecer constatou que em apenas três mercados há concentração horizontal. São eles: mercado de águas engarrafadas
mercado de refrigerantes carbonatados e mercado de cervejas. Nos mercados de águas engarrafadas e de refrigerantes, a SEAE constatou não existir danos à concorrência.
No mercado de cervejas, em função do elevado grau de concentração verificado em todas as regiões, a SEAE concluiu que o ato de fusão não pode ser aprovado nos moldes em que foi apresentado e recomendou cinco medidas: 1 - a venda da totalidade dos ativos no negócios de cervejas da marca Skol, de propriedade da Brahma, incluindo as filiais de Brasília, Guarulhos, Nova Lima, Londrina e os contratos de distribuição do produto e demais contratos vinculados ao negócio Skol; 2 - a venda de uma das duas fábricas localizadas em Cuiabá, ou a Cuiabana, da Brahma ou a filial Cuiabá, da Antártica; 3 -a venda de uma das duas fábricas localizadas em Manaus, a Miranda Correa da Brahma, ou a filial Manaus, da Antártica; 4 - a concessão para o cumprimento das exigências de um prazo não superior a seis meses, a contar da data de aprovação do ato;
5 - o reexame pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência do contrato celebrado entre a Brahma e a Miller.
O parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico não representa decisão final. Ele tem o objetivo de auxiliar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica no julgamento sobre a fusão.

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