São Paulo, 22 (AE) - O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira, afirmou hoje que a decisão sobre o processo de fusão da cervejarias Brahma e Antarctica, dando origem à Ambev, não tem efeito vinculante à determinação da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), anunciado na semana passada. A secretaria consente a fusão das duas marcas a partir da venda da Skol, produto de maior venda da Brahma, para uma terceira empresa. "A lei me veda a exprimir opinião sobre o parecer", disse Oliveira.
Segundo ele, a Seae tem 30 dias para entregar o parecer com sua determinação ao Cade, que a partir disso terá prazo de 60 dias para julgar o caso. Isso significa que a decisão sobre a Ambev pode sair apenas no ano 2000. "O Cade está pronto para uma decisão rápida; só estamos esperando o parecer da secretaria", garantiu.
As declarações de Gesner Oliveira foram feitas após a assinatura de um convênio de cooperação técnica com a Fundação Procon-SP, para troca de informações e prestação de serviços e consultoria que auxiliem no andamento dos processos do Cade.

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