PARECER POLÊMICO
Pontos do parecer de Michelleto:
- Retira a atual proteção legal da floresta, que hoje é de 80% na Amazônia e 50% no Cerra, passando para 50% na Amazônia e 25% no Cerrado.
- Dispensa da obrigatoriedade de recomposição da reserva legal nas propriedades com até 25 hectares.
- Reduz o índice de reserva legal na Amazônia, que poderá chegar a 25%.
- Reduz a reserva legal também no Cerrado e Mata Atlântica, que pode chegar a 12,5%.
Posição dos ambientalistas:
- Pedem a manutenção dos recursos ambientais (água, solo e biodiversidade)
- Defendem a necessidade de preservação da capacidade florestal da Amazônia para as atividades madeireiras e extrativistas.
- Não conversão de novas áreas florestais em terras agrícolas, sem que haja ocupação e a plena produção nas áreas já desmatadas e abandonadas na Amazônia, que totalizam 165 mil quilômetros quadrados.
- A ampliação de mecanismos fiscais e a criação de mecanismos econômicos de estímulo ao cumprimento dos índices de reserva legal pelos proprietários, baseados na isenção do Imposto Territorial Rural.





