São Paulo, 12 (AE) - O parecer da Comissão Especial favorável à abertura do processo para investigação e eventual afastamento do prefeito Celso Pitta (sem partido), poderá ser colocado para votação em plenário na próxima semana. O presidente da Câmara, Armando Mellão (sem partido), recebeu hoje o parecer e deve publicá-lo amanhã (13) no Diário Oficial do Município. Em seguida, distribuirá cópias para todos os vereadores. A intenção é que os parlamentares leiam o parecer nos próximos dias para tomar uma decisão final em relação à proposta. "A minha intenção é colocar o parecer a voto na próxima terça ou quarta-feira", afirmou Mellão.
De acordo com a presidência da Câmara, não há prazo definido para que o documento seja submetido ao plenário. O parecer tem de ser aprovado por pelo menos 33 votos, o que representa maioria qualificada ou três quintos do total de veradores. Se for aprovado, a mesa diretora instalará a comissão processante - órgão encarregado de apurar as denúncias e decidir se são procedentes ou não. Essa comissão será formada por sete membros sorteados. O prazo para emitir parecer se o prefeito deve ou não ser cassado é de 90 dias.
Se a conclusão não estiver pronta nesse período, o processo será automaticamente arquivado. Os membros da Comissão Processante têm de aprovar internamente um parecer, indicando ou não a cassação. A assessoria técnica da mesa diretora da Câmara informou hoje que, nos dois casos, o parecer tem de ser submetido ao plenário. Qualquer que seja a decisão, tem de ser aprovada por 37 votos - maioria absoluta. Sem posição - Mellão acredita que ainda é cedo para dizer se há ou não número suficiente para a acusação ser aprovada em plenário. Ele explicou que maioria dos vereadores ainda não tem uma posição definida. O presidente da Câmara afirmou que não conversou com o prefeito Celso Pitta e nem com o secretário do Governo Municipal, Carlos Augusto Meinberg, sobre a decisão da Comissão Especial. "É um assunto que deve ser tratado pelo plenário", disse.

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