Parecer do TCM atesta ocupação irregular de área pública na Vila Prudente
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terça-feira, 06 de julho de 1999
Por Uilson Paiva e Jobson Lemos, especial para a AE 
São Paulo, 08 (AE) - Um parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) atesta que o terreno ocupado pela Rommer Veículos, na Avenida do Oratório, na Vila Prudente, zona leste da capital, é uma área pública ocupada irregularmente. A área, onde funcionava uma praça utilizada havia mais de 25 anos pelos moradores da região, foi cedida à Rommer pelo então administrador regional, José Reis da Silva, indicado pelo vereador Archibaldo Zancra (PPB), alegando que a área seria "reurbanizada" - mas continuaria a ser uma praça. A praça, porém, transformou-se num elegante jardim de acesso à Rommer, com direito a totem e logotipo da empresa.
Num parecer de sete páginas, com data de 22 de maio de 1998, o secretário-diretor-geral do TCM, João Alberto Guedes, julga "evidenciada a ocupação irregular" e solicita que a Prefeitura "adote as providências necessárias à reintegração na posse do imóvel pertencente ao seu patrimônio e à apuração e promoção da responsabilidade dos envolvidos na sua ocupação irregular". Nota - Hoje, o vereador Zancra divulgou uma "nota oficial", na qual informava que "um documento do TCM desmente" a revelação feita pelo jornal "O Estado de S.Paulo". A informação é incorreta. O documento não é do TCM. É, na verdade, um parecer da Procuradoria da Fazenda Municipal, solicitado pelo tribunal, com data de 11 de março de 1998 (anterior ao parecer do TCM), assinado pelo procurador Renato Tufi Salim. Zancra também acusou o jornal de usar "de má-fé" e demonstrar "tendência política" com relação às reportagens com o vereador. Na segunda-feira, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar as denúncias de irregularidades.


