Parecer do MP sobre prisões é mantido
A Procuradoria-Geral da Justiça manteve o parecer do Ministério Público do município de Ortigueira para arquivar o processo contra seis agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) que foram presos no dia 28 de abril, durante a desocupação da Fazenda Santa Maria. O processo foi remetido para Curitiba porque a juíza Adriana Katsurayama não aceitou o posicionamento da promotoria.
Sem denúncia oficial, os sem-terra Valdecir Bordignon, Luiz Casturino De Souza, Arlindo de Mattos, Aristides dos Santos Lisboa, Lourival Lesse e José Pedro Calixto deveriam ter sido soltos após completarem dez dias de prisão. A Secretaria de Segurança Pública acusa-os de resistência à prisão, porte ilegal de arma, formação de quadrilha e esbulhação (apropriação). O procurador Moacir Gonçalves Nogueira Neto entendeu que ‘‘é dever do Ministério Público deixar de submeter a processo criminal indivíduo contra quem, na sua livre convicção, não tenham sido produzidos indícios suficientes da autoria de infração penal’’. (D.V.)

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