Brasília, 24 (AE) - Especialistas da área de defesa econômica e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ficaram perplexos com o conteúdo do parecer do procurador-geral da entidade, Amauri Serralvo, sobre a criação da AmBev, resultado da fusão das cervejarias Brahma e Antarctica. Uma das principais questões citadas foi a abordagem e a preocupação do procurador com o nível de desemprego.
Para o ex-presidente do Cade e atual procurador da República, Edison Rodrigues-Chaves, não é função dos órgãos de defesa da concorrência exigir a manutenção dos empregos. "O Cade não tem de cuidar do emprego, e sim da garantia da concorrência", afirmou. "Se for assim, é melhor mudar as atribuições do Conselho para o Ministério do Trabalho." De acordo com o parecer assinado por Serralvo é preciso "atentar para a questão do emprego, aplicando-se medidas efetivas de recolocação e re-treinamento da mão-de-obra nos casos em que eventual fechamento de unidades produtivas ou reestruturação empresarial mais ampla implique perda de postos de trabalho".
O fato de o procurador-geral do Cade ter deixado transparecer que sua maior preocupação era a manutenção dos empregos criou uma situação constrangedora na avaliação de técnicos do governo que acompanharam a elaboração dos pareceres da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae).
"De acordo com o artigo 54 da Lei Antitruste, o nível de emprego pode ser levado em conta na avaliação dos casos", explicou um técnico que não quis ser identificado. "Mas em relação à fusão entre Brahma e Antarctica, isso é secundário, pois o essencial é a manutenção da concorrência diante de uma união que levará ao domínio de mercado." O secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Paulo Corrêa, acredita que a decisão que será tomada sobre a fusão das cervejarias - na próxima quarta-feira - poderá comprovar ou não que o sistema de defesa da concorrência é eficiente, propondo às empresas mudanças estruturais que sejam necessárias para manter a concorrência no mercado.
"Esse caso é de extrema importância e coloca o sistema de defesa da concorrência em uma encruzilhada", afirmou Corrêa. "Tanto nos Estados Unidos quanto na União Européia a tendência é que as fusões sejam aprovadas, mas com a exigência da venda de ativos e mudanças estruturais."

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