Londrina – A Procuradoria-Geral do Município liberou a Secretaria de Saúde de Londrina da necessidade de realizar uma licitação para contratar uma empresa especializada para realizar a prova do concurso. A medida é possível em virtude do decreto de estado de emergência na área, determinado em 26 de agosto.
De acordo com o procurador-geral Zulmar Fachin, a dispensa se justifica pelo caráter jurídico excepcional provocado pelo decreto, já que se trata de circunstâncias relevantes e de calamidade pública. "É necessário que o contrato com a empresa escolhida seja assinado dentro do prazo do decreto de emergência, que é de 90 dias. Se não, a dispensa perde a validade", explicou Fachin. O decreto do estado de emergência pode ser prorrogado por até mais 90 dias. A secretaria ainda não definiu a data do novo concurso.
O município também foi autorizado a fazer o estorno da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso, que foi anulado, no dia 16 de agosto, a pedido do Ministério Público (MP), em virtude de fraudes e plágio de diversas questões. A forma e a data para a devolução do dinheiro ainda não foram definidas. Mais de 13 mil pessoas se inscreveram no concurso.
Os candidatos aos cargos de ensino superior desembolsaram R$ 70 pela inscrição e os de funções de ensino médio pagaram R$ 30. Segundo balanço da prefeitura, o município arrecadou com as taxas de inscrição R$ 691 mil e gastou R$ 407 mil com a elaboração e a aplicação das provas do concurso.
A prefeitura de Londrina ainda terá que responder a questionamentos de aprovados na Justiça sobre a anulação do concurso. A medida é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, que se baseou no mandado de segurança impetrado por um grupo de 42 aprovados no concurso, que quer tomar posse dos seus cargos.

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