Curitiba - Os paranaenses começam a receber esta semana as primeiras multas aplicadas em São Paulo por infrações de trânsito. A capital paulista está integrada ao Registro Nacional das Infrações de Trânsito (Renainf) desde o dia 27 de junho. Já foram lavradas 4,5 mil infrações. Parte delas foi registrada pelo descumprimento do rodízio municipal de veículos. É que por ser uma cidade com muitos automóveis, São Paulo tem dias alternados para que veículos com finais de placas diferentes trafeguem pelas regiões mais movimentadas. Os paranaenses são os mais multados em São Paulo. Eles somam 50% das infrações cometidas até agora, seguidos dos mineiros (19%).
Para o coordenador de Infrações do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná, Acássio Leandro do Vale, que responde também pelo Renainf, as multas deverão ser pagas normalmente pelos paranaenses. Ele lembrou que o Paraná foi o primeiro estado brasileiro (ao lado da Bahia e de Goiás) a fazer parte do Renainf e tem desde janeiro de 2004 aplicado multas aos veículos dos demais estados brasileiros. ''Temos que estar sujeitos às leis estaduais dos demais estados brasileiros. Não podemos esquecer que eles aqui terão que obedecer também as nossas normas'', afirmou Vale.
Mas não é o que pensa o advogado Marcelo José Araújo, consultor de trânsito e professor do Departamento de Trânsito das Faculdades Integradas Curitiba. Para ele, o município de São Paulo não oferece qualquer orientação visual sobre o rodízio para os motoristas de outros estados. ''Não tem sinalização que informe. O motorista não é obrigado a adivinhar ou a ouvir alguma rádio informativa no momento em que vai resolver algum negócio em São Paulo. Além disso, se a via não tem sinalização correta, não existe o que possa obrigar o motorista a pagar a multa'', analisou o advogado.
Na época em que instituiu o sistema de rodízio de veículos, a Prefeitura de São Paulo alegou que a poluição causada pelos motores trazia malefícios para a saúde pública. Hoje, o rodízio faz parte da lei estadual. Araújo acha injustificável uma multa aos motoristas de outros estados por conta do rodízio porque não seria coerente multar ''as pessoas que apenas cruzam a cidade em viagem ou precisam se deslocar para compromissos e sequer têm noção que estariam cometendo uma infração''. O rodízio, segundo ele, estaria ferindo o artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro que diz que se não houver sinalização, não há cobrança. Ele aposta em contestação jurídica para evitar prejuízos econômicos para os motoristas que não são de São Paulo.
Além do Paraná e São Paulo, fazem parte do Renainf os estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Pernambuco e Pará. Até o dia 6 de junho, foram multados pelos estados integrados ao Renainf 14,7 mil veículos paranaenses (não concluídos os estudos de São Paulo). A maior parte havia sido multado nos estados de Goiás (49,8%), Bahia (22,8%), Mato Grosso do Sul (13%) e Pernambuco (10,4%).
Já o Paraná aplicou 111,3 mil multas em veículos de outros estados até o dia 6 de junho. A maior parte delas em automóveis dos estados de São Paulo (47,9%), Santa Catarina (22%), Minas Gerais (6,1%), Rio Grande do Sul (4,5%), Mato Grosso do Sul (3,7%) e Rio de Janeiro (3,6%). As mais constantes infrações cometidas no Paraná estão ligadas com excesso de velocidade (mais de 50% no perímetro urbano e mais de 20% nas rodovias).

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