Curitiba- Paranaenses com hanseníase que se inscreveram para receber auxílio financeiro pago pelo governo do Estado devem se recadastrar até o final do mês para continuar tendo acesso ao benefício. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o procedimento pode ser realizado nas secretarias municipais de Sa© úde. Os pensionistas devem apresentar cópias autenticadas do RG e do CPF, mais fotocópias de comprovante de endereço e do contracheque.
O auxílio financeiro, equivalente a um salário mínimo, foi regulamentado por lei estadual, na década de 80. No primeiro semestre do ano passado, depois que surgiram suspeitas de irregularidades nos pagamentos, foi criada uma comissão para analisar os processos. Após a conclusão do estudo, as secretarias envolvidas decidiram fazer o recadastramento, que irá atualizar o banco de dados da Seap, que efetua os pagamentos.
Segundo Nivera Noêmia Stremel, coordenadora do Programa Estadual de Hanseníase, o prazo inicial para que os pouco mais de 3 mil beneficiários inscritos se recadastrassem venceu em 31 de maio. Quem não efetuou o procedimento até esta data teve os pagamentos bloqueados. ''Estes pagamentos são liberados depois que a pessoa faz o recadastramento'', afirmou a coordenadora.
Até o final da semana passada, 2 mil beneficiários haviam se recadastrado. Quem não buscar a revisão do benefício até o final do mês terá que dar entrada em novo pedido de pensão. O vice-coordenador estadual do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Sebastião Carlos Pamplona, criticou a forma como o recadastramento foi conduzido.
''Muitos pagamentos foram bloqueados de forma repentina, sem aviso prévio. As pessoas têm que se alimentar, pagar as contas. Muitos beneficiários foram até o banco e viram que não tinham recebido nada'', afirmou ele. Pamplona comentou que quando a lei do auxílio financeiro foi regulamentada, em 1986, as pessoas que então passaram a contar com o benefício haviam recebido anteriormente ajuda de custo mensal paga pelo governo do Estado.
''O texto da lei descreve que as pessoas atingidas pela doença só têm direito ao dinheiro caso não recebam nenhum outro tipo de auxílio. O problema é que muitos dos paranaenses com hanseníase já recebiam pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando a lei foi criada'', disse o vice-coordenador. ''Ao longo dos anos, o governo não tomou nenhuma medida relativa a esse item. Mas no ano passado começou a cortar o auxílio. Quase 2 mil pessoas em todo o Paraná deixaram de receber os pagamentos'', apontou Pamplona.
Nivera Stremel justificou: ''A exigência de que o beneficiário não pode receber nenhum outro auxílio está na lei. Já a existência do recadastramento e da possibilidade de bloqueios de pagamentos foi informada através de ofício às regionais de Saúde, que comunicaram as secretarias municipais de Sa© úde, a quem cabia fazer a divulgação.''

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