Entre todas as 27 unidades federativas do Brasil, apenas o Paraná e São Paulo ainda mantêm o Corpo de Bombeiros subordinado à Polícia Militar estadual. Propostas para se criar corpos de bombeiros independentes não são uma novidade, mas sempre que voltam à discussão geram polêmica e dividem opiniões entre a tropa. No Paraná, o projeto de emancipação ainda está em estudo, mas uma comissão formada dentro da corporação para avaliar a viabilidade da desvinculação tem divulgado vídeos nas redes sociais oficiais dos bombeiros do estado com a finalidade de esclarecer as dúvidas dos bombeiros sobre como deve ser regulamentada a atividade caso a proposta seja efetivada.

“Há um grupo de estudos com 44 projetos, usando uma metodologia própria para isso, levantando todas essas questões que proporcionarão condições para que as decisões possam ser tomadas”, disse o chefe de Gabinete do Comando do Corpo de Bombeiros do Estado, major Eduardo Pinheiro. Por enquanto, segundo ele, há apenas uma movimentação interna da instituição, com o aval da Polícia Militar do Paraná e da Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública).

Segundo o major, essa é a primeira vez que é feita uma avaliação do tema de forma ampla e o grupo de estudo de viabilidade foi instituído por uma portaria do Corpo de Bombeiros. “Esse tema tem sido objeto de discussão nas últimas décadas, na medida em que outros estados nos quais os corpos de bombeiros eram juntos à PM passaram a ter autonomia.”

Os vídeos já começaram a ser veiculados, de acordo com o oficial, para dar publicidade “da forma mais ampla possível para abranger todos os bombeiros, familiares, pensionistas e aqueles que estão na reserva”.

Em um dos vídeos, o secretário estadual da Segurança Pública, Wagner Mesquita, afirma que a emancipação é um “passo importante” e tenta tranquilizar os servidores da corporação dizendo que toda a estrutura da pasta é regida e regulamentada pela Constituição Federal. “É uma instituição extremamente importante que jamais deverá deixar de constar da nossa estrutura. São avanços administrativos importantes e essa autonomia só vai trazer poder decisório para os destinos da instituição”, declarou o secretário, ressaltando que a desvinculação dos bombeiros está sendo pensada como um avanço para a instituição e para a carreira da corporação.

Um outro vídeo esclarece que o desmembramento não implicará a desmilitarização dos bombeiros, uma vez que a natureza militar da instituição encontra amparo na Constituição. E em um terceiro vídeo, o diretor de Pessoal da PM do Paraná e integrante do Conselho de Administração da Paranaprevidência, coronel Alex Erno Breunig, responde a questionamentos sobre como devem ficar as aposentadorias e pensões.

Segundo o coronel, o sistema de proteção social dos militares dos estados é regido pela Constituição Federal que determina que as normas gerais de inatividades e pensões sejam regidas por lei federal. O decreto-lei 667, aprovado em 1969 e alterado em 2019, determina que as regras valem para os militares estaduais, sem fazer distinção entre policiais e bombeiros. “A legislação própria do estado do Paraná, que cria o sistema de seguridade dos servidores, é a lei da Paranaprevidência que, da mesma forma, não faz segregação entre PMs e bombeiros militares. Todos são vinculados à Paranaprevidência e remunerados através do Fundo Militar”, informou.

A desvinculação encontra apoio no alto comando da PM do Paraná, mas nos grupos mais abaixo na hierarquia da corporação, a proposta suscita muitas dúvidas. Em 2020, o Comando Geral da PM solicitou a elaboração de um projeto de emancipação, finalizado em agosto daquele ano. A intenção era encaminhar uma PEC à Assembleia Legislativa do Estado para viabilizar o processo de desmembramento, o que não aconteceu.

A justificativa dos defensores da ideia é que a separação das corporações daria mais autonomia ao Corpo de Bombeiros em suas funções administrativas, proporcionando um crescimento da instituição. Eles também argumentam que seria possível melhorar e ampliar o atendimento à população.

Entre a tropa, o receio é que ao cortar o vínculo com a PM os bombeiros percam direitos adquiridos e que ocorram mudanças no regime jurídico de toda a categoria, o que implicaria perdas e retrocessos. Eles reivindicam o direito de ser consultados sobre o projeto e entendem que deveriam ter a opção de migrar para a PM, segundo eles, o “provimento originário”. Há ainda quem enxergue o risco de desmilitarização e de municipalização da estrutura.

A Sesp foi procurada pela reportagem, mas não respondeu ao pedido de entrevista.

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.