Paraná vai aderir a programa nacional contra o crime organizado

A Sesp (Secretaria de Segurança Pública) do Paraná confirmou, na sexta-feira (15), que vai aderir ao programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo federal que vai disponibilizar até R$ 11 bilhões para combate a organizações criminosas em todo o território nacional. Especialistas consultados pela FOLHA avaliam o plano positivamente, mas têm ressalvas sobre a execução e os limites da proposta.

O programa de combate ao crime organizado foi lançado na terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com foco no asfixiamento financeiro destes grupos, no fortalecimento das polícias para solução de homicídios, no combate ao tráfico de armas e na integração dos sistemas prisionais.

As ações são voltadas ao fortalecimento da cooperação entre instituições, compartilhamento de informações entre União e estados, aumento do esclarecimento de homicídios e combate à lavagem de dinheiro e às estruturas de comando das facções. O pacote também prevê reforço da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional), coordenada pela Polícia Federal.

Para a execução do plano, o governo federal vai disponibilizar R$ 11 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão vindos do erário e outros R$ 10 bilhões fornecidos aos governos estaduais por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). Entretanto, pra receberem os valores, os estados precisam aderir ao plano nacional, que ainda depende de quatro decretos que balizarão sua execução.

Em nota, o governo do Paraná disse que vai aderir ao programa, mas ressaltou que já mantém ações sistemáticas de combate a este tipo de crime, algumas já integradas com instituições federais. Também argumenta que a Polícia Científica é “uma das mais bem equipadas e valorizadas do país”.

“Com essa atuação, muito investimento, tecnologia e valorização dos profissionais, a segurança do Paraná vem reduzindo os indicadores de criminalidade aos menores níveis da história e está entre os estados que mais apreenderam drogas nos últimos anos”, informa.

Positivo, mas com restrições

O advogado criminalista e professor da PUC-Londrina Rafael Soares e o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) avaliaram de forma positiva o plano de combate ao crime organizado lançado pelo governo federal. Enquanto Soares destacou a importância de uma política nacional integrada e do foco na asfixia financeira das facções, o FBSP apontou que a medida acerta ao priorizar cooperação e inteligência, mas ainda esbarra no subfinanciamento e na dependência de crédito pelos estados.

Para Soares, o plano representa um avanço porque tenta enfrentar a fragmentação das políticas entre os estados, o que considera um problema estrutural da segurança pública brasileira. Ele defendeu a criação de uma diretriz nacional capaz de produzir integração, troca de experiências e hierarquia entre os entes federativos.

“[Este decreto] é um dos instrumentos colocados pela União que faz com que haja algum tipo de hierarquia para que os estados possam replicar uma política de segurança pública que seja unificada. Mas, pode haver algum tipo de resistência em aderir à política de segurança do Ministério da Justiça, como o uso de câmeras corporais”, argumenta.

O criminalista avaliou que o eixo mais importante é a chamada asfixia financeira do crime organizado. Na sua visão, o combate às facções não pode se restringir ao aumento de penas ou à presença policial nas ruas, mas precisa investir em inteligência, rastreamento de recursos e compartilhamento de informações entre órgãos como Ministério da Justiça, Receita Federal e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Por outro lado, Soares também considera que essa integração pode levantar discussões sobre sigilo fiscal e bancário, dependendo da regulamentação e da forma de aplicação das medidas.

Parte da vida cotidiana

O FBSP também considera positiva a iniciativa do governo, especialmente por reconhecer a gravidade do cenário e incorporar medidas defendidas por especialistas, como cooperação institucional, troca de informações, combate à lavagem de dinheiro e ampliação da Ficco.

“Dados divulgados pela pesquisa do FBSP ‘Medo do crime e eleições 2026: os gatilhos da insegurança’ mostram que o crime organizado deixou de ser percebido como fenômeno restrito a áreas específicas e passou a ser reconhecido como parte da vida cotidiana de milhões de brasileiros”, afirma, em nota.

Apesar disso, o fórum apontou limitações na proposta federal. Ainda segundo a nota, os R$ 10 bilhões previstos em crédito dependem da capacidade de endividamento dos estados, o que reduz o alcance imediato da proposta. Já o R$ 1 bilhão liberado para uso direto foi considerado insuficiente diante da dimensão do problema e do subfinanciamento histórico da segurança pública no país.

Prioridade suprapartidária

Tanto Soares quanto o FBSP concordam na avaliação de que o plano só terá efeito real se houver adesão dos estados e continuidade institucional par além de sucessões eleitorais. Para o advogado, a proposta pode produzir resultados importantes se for bem regulamentada e aplicada de forma integrada.

Para o fórum, o enfrentamento ao crime organizado precisa ser tratado como prioridade suprapartidária. “Enfrentar esses desafios é uma tarefa complexa, mas que não pode ser mais adiada e que precisa ser tratada como uma prioridade absoluta, acima de disputas políticas ou estratégias eleitorais”, alerta.