Paraná terá mais duas praças de pedágio
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quinta-feira, 23 de agosto de 2001
Erika Wandembruck<BR>De Curitiba 
O Paraná terá mais duas praças de pedágio, além das 26 já existentes no Estado, em um trecho de 186 quilômetros da Rodovia do Mercosul. A implantação das praças (mais nove serão criadas no Brasil) foi aprovada anteontem pelo Tribunal de Contas da União. O TCU autorizou a privatização de mais 2,6 mil quilômetros de rodovias do Brasil, divididos em sete lotes que cortam cinco Estados. O processo de licitação estava parado desde outubro do ano passado por conta da análise dos editais pelo Tribunal.
A direção do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) já adiantou que vai se mobilizar nacionalmente contra a concessão de rodovias federais para a iniciativa privada (ver texto abaixo).
Uma das praças será instalada na BR-116, na divisa entre Paraná e São Paulo. A outra, na BR-376, perto de Tijucas do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Em ambas, a cobrança será em sentido duplo da pista. Três praças serão implantadas na BR-101, em Santa Catarina e outras quatro no trecho da BR-116 que corta São Paulo.
O governo federal já duplicou 80% da Rodovia do Mercosul (que compreende as BRs-116, 376 e 101) e vai entregá-la totalmente duplicada e em ótimo estado de conservação para a empresa que vencer a licitação. O investimento nesta obra foi de mais de US$ 1,2 bilhão. ''Os lotes licitados foram duplicados porque se este trabalho ficasse a cargo da empresa vencedora, o valor do pedágio seria de no mínimo do R$ 8,00. Ou seja, quem acabaria pagando a obra seria o usuário'', justificou o Ministério dos Transportes, por intermédio de sua assessoria.
O teto máximo estipulado para a cobrança de pedágio foi de R$ 3,00. Ganha quem apresentar o menor preço. O Ministério dos Transportes, que é responsável pelo processo de licitação, explicou que foram entregues as propostas de pré-qualificação de 145 empresas interessadas na concessão. Quase um ano depois, o TCU aprovou os editais. Na seuuência, o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) analisará a documentação e selecionará as empresas aptas a participarem da licitação. Esta etapa demora 45 dias.
Depois disso, as empresas que não foram escolhidas têm prazo para impetrar recurso na Justiça, o que acaba atrasando o processo. A etapa final é a proposta de preço. A empresa escolhida assina o contrato e em até seis meses deve realizar as obras de conservação e manutenção da rodovia concedida. ''Neste período já pode começar a cobrar o pedágio. A concessão é por 20 anos. A cada 80 quilômetros de estrada pode ser colocada uma praça de pedágio'', informou a assessoria do ministério.


