Paraná tem déficit de 42 mil vagas para atendimento em creches

A falta de vagas para atendimento das famílias que precisam do serviço público das creches é um problema que ultrapassa os limites geográficos e demográficos. Apesar de ser um direito constitucional das crianças, um levantamento inédito da Defensoria Pública do Estado aponta para o déficit de 42 mil vagas no Paraná, sendo 13 mil em Curitiba. Cidades do interior, no entanto, também entraram no grupo de municípios com filas acima de mil crianças em algum momento de 2022, ano alvo da pesquisa.

Entre os locais mais críticos, que passarão a ser acompanhados pela Defensoria com abertura de um procedimento administrativo, além da capital, estão as cidades de Londrina e Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), Sarandi (Noroeste) Cascavel (Oeste), Paranaguá (Litoral) e os municípios da Região Metropolitana de Curitiba: Colombo, Fazenda Rio Grande, Araucária e Pinhais.

Segundo os dados da Defensoria, a fila de espera em Londrina chegou a 2.083 crianças no ano passado, sendo que 5.518 vagas foram ocupadas nas creches municipais. A Secretaria de Educação justificou aos defensores estaduais que existe a previsão para expansão em mil novas vagas até o fim de 2024.

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Também serão abertos procedimentos individualizados para acompanhamentos dos municípios com mais de 200 mil habitantes: Maringá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu.

O defensor público Fernando Redede, coordenador do Nudij (Núcleo da Infância e da Juventude), lembrou que a pesquisa inédita no Paraná foi realizada a partir do retorno das aulas presenciais na rede pública no início do ano passado depois do período da pandemia, que suspendeu as atividades nos estabelecimentos de ensino público.

Ao todo, 220 municípios responderam os questionamentos da Defensoria. Outros 173 municípios não responderam, mesmo depois de várias reiterações. O objetivo é que a pesquisa seja atualizada anualmente para acompanhamento da demanda por vagas nas creches paranaenses.

“Assim foi necessário levantar as informações junto aos municípios para verificar o panorama geral do serviço no Paraná, que apontou que déficit também ocorre em cidades menores. O quantitativo pode ser pequeno pelo tamanho do local, mas tem necessidade de melhorias, quando se analisa, proporcionalmente, a demanda pelas vagas conforme o número de habitantes”, avaliou.

Redede também ressaltou que os dados são utilizados para o acompanhamento dos serviços pelos defensores públicos das comarcas que atendem cidades menores, que não possuem uma sede da Defensoria, o que colabora com uma avaliação mais precisa dos órgãos competentes.

“Se esse for um problema que acontece há anos, o município precisa alocar recursos e fazer mudanças estruturais para garantir o direito da criança. Em outros casos, uma reestruturação administrativa pode suprir um déficit menor”, comparou.

O coordenador destacou que o serviço é um direito fundamental da criança, garantido pela Constituição Federal, e lembrou que o STF (Superior Tribunal Federal) ainda teve o entendimento que é dever do Estado assegurar vagas em creches e na pré-escola às crianças de até 5 anos de idade. Ou seja, esse direito é de aplicação direta e imediata que deve ser atendido pelo ente público sem obstáculos para os cidadãos. A única exceção é quando a família opta pela permanência da criança no lar até os quatro anos de idade.

“A oportunidade de a criança estar na creche acarreta a garantia de ela estar o dia todo em um ambiente adequado para seu desenvolvimento sadio e, ao mesmo tempo, propicia condições para que seus responsáveis, sobretudo de mães que são as únicas responsáveis pela economia da casa, possam trabalhar com a segurança de que seus filhos e filhas estão em um lugar seguro e bem cuidados”, comentou Redede.

A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal, foi procurada pela reportagem, mas respondeu que estava em um evento em Curitiba e não teve acesso aos números do levantamento. Após a reportagem os dados de Londrina à chefe da pasta, não houve retorno das mensagens e ligações até o fechamento da reportagem para avaliação dos números divulgados.

MÁQUINA FEDERAL

Com 1.386 crianças na fila de espera e 2.946 vagas ocupadas em creches, a cidade de Arapongas, na Região Metropolitana de Londrina, está entre os municípios que serão monitorados mais de perto pela Defensoria do Estado para garantia do direito constitucional das crianças e das famílias que necessitam do serviço público.

Procurado pela reportagem, o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, justificou que a “burocracia da máquina pública federal” impede que os municípios atendam a demanda por mais vagas. “Demora dois anos para construir uma creche pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A creche atende 500 crianças, mas no mesmo período nascem 2 mil. Nesse ritmo, não vai ter como atender nunca”, respondeu em nota enviada à FOLHA.

Onofre ainda justificou que a fila por vagas nas creches da cidade já ultrapassou a marca de 2 mil crianças, mas caiu nos últimos seis anos com a construção de três creches no Jardim San Raphael, Bandeirantes e Jardim Petrópolis/Perobas.

“Nós vamos contratar espaço terceirizado como forma de estender a rede de atendimento. O projeto piloto será no Jardim Panorama, com implantação ainda neste primeiro semestre”, prometeu.