Curitiba - A 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou, na semana passada, o bloqueio de recursos de contas bancárias do governo do Paraná para assegurar o pagamento à prefeitura dos R$ 15,6 milhões pendentes do convênio tripartite 19.275, firmado entre as duas administrações e o Atlético-PR, com o objetivo de viabilizar os jogos da Copa do Mundo de 2014 na capital. A medida atende a um pedido da gestão Gustavo Fruet (PDT), que questiona o fato de o governo Beto Richa (PSDB) não ter cumprido uma decisão de 18 de dezembro, solicitando o depósito integral do valor.
O juiz Fernando Vasconcellos argumenta ser injustificável a demora por parte do Executivo estadual em honrar com o compromisso. De acordo com o pedetista, porém, o montante não foi integralmente bloqueado, por falta de saldo nas contas do Estado. A Justiça conseguiu retirar apenas R$ 1.774.685,91 numa conta e R$ 14.390,24 em outra, totalizando R$ 1.789.076,15 (11,4%). A Procuradoria-Geral do Município informou que está avaliando que medidas tomar para garantir o ressarcimento integral.
A ação foi ajuizada pela prefeitura em outubro de 2015. Dois meses depois, a 1ª Vara solicitou que a administração Beto efetuasse o repasse imediato – determinação confirmada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a qual negou efeito suspensivo. Ainda segundo a gestão Fruet, o Executivo estadual não obedeceu ao que foi estabelecido, o que levou o município a entrar com o novo pedido, "de forma a resguardar o interesse público". Procurada pela FOLHA, a Procuradoria-Geral do Estado enviou uma nota, dizendo apenas que irá recorrer da decisão.

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