Cerca de 114 mil hectares de terras paranaenses credenciadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão sob o risco de serem desapropriadas. Dos 14 proprietários que tiveram seus registros cancelados pelo ministro Raul Jungmann, apenas nove compareceram ao Incra para renovar os cadastros.
Os cinco que não regularizaram a situação das terras estão proibidos de vender suas propriedades e de usá-las como garantia em empréstimo bancário, pois não poderão emitir, junto ao Incra, a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CDIR), necessária para a comercialização de terras. Segundo a assessoria de imprensa do Incra em Brasília, é possível que os proprietários que não refizeram seus cadastros tenham feito as escrituras de forma irregular.
Isso será comprovado, nos próximos meses, por técnicos que farão ‘‘in loco’’ a verificação do tamanho das terras em relação ao que consta nas escrituras. Se forem comprovadas irregularidades, o Incra irá encaminhar os relatórios à Corregedoria Estatual, ao Ministéio Público e à Justiça Federal para que sejam instaurados inquéritos policiais.
Os proprietários podem perder seus latifúndios. Nesse caso, as terras serão distribuídas entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Incra, que poderá utilizá-las para assentamentos de sem-terra.
A decisão do ministro de cancelar os registros de 3.065 propriedades de mais de 10 mil hectares – o que representa cerca de 90% das terras desse tamanho cadastradas no Incra – foi feita em dezembro do ano passado.
Em relação a outros Estados, o Paraná teve um bom índice de legalização das propriedades. De todos os proprietários notificados no País, dois terços não compareceram ao Incra para justificar sua situação. Isso significa que 1.900 áreas de terras ainda estão com seu registro cancelado.

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