Paraná rompe com o Sistema Único de Segurança Pública
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 13 de dezembro de 2004
Por Marcelo Godoy<br> Agência Estado 
O Paraná vai romper com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e três outros Estados podem seguir o mesmo caminho. O motivo é a diminuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados pelo governo federal nos últimos dois anos. A decisão do Paraná, que viu a verba de R$ 24,4 milhões cair para R$ 3,5 milhões no ano que vem, foi tomada no encontro do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, que reuniu 18 Estados em Maceió (AL), encerrado na sexta-feira. ''Meu Estado não aceita esmolas'', disse o secretário de Segurança Pública paranaense. Luiz Fernando Delazari. ''O governador (Roberto) Requião sabe da decisão e concorda.'' À Agência Estado, Delazari prometeu tornar público o rompimento amanhã.
O Susp foi criado em 2003 e a adesão é condição para que o governo federal libere verbas para as secretarias. O sistema faz parte da política do governo federal de integrar as ações dos Estados no combate à criminalidade, com a criação, por exemplo, de cadastros nacionais de impressões digitais e de procurados pela Justiça.
Na reunião em Maceió, os secretários redigiram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo R$ 1,5 bilhão de repasses para os Estados em 2005. Querem ainda um encontro no Palácio do Planalto para explicar o motivo dos pedidos de verba. ''Não acredito que isso vá mudar alguma coisa'', disse Delazari, presidente do colégio de secretários. ''A verdade é que o governo federal não investe em segurança pública.'' Ele criticou o ''jogo de marketing'' com operações da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, formada por policiais ''cujos salários são pagos pelos Estados''.
O secretário também fez críticas à forma como foram repassados os R$ 380 milhões do fundo em 2004. Ele acusa o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e da PF, de ter ficado com R$ 120 milhões desse dinheiro, em prejuízo dos Estados. ''Neste ano, o Paraná recebeu apenas R$ 4,3 milhões. O dinheiro do fundo deveria ser destinado aos Estados.''
Delazari disse que 99% do dinheiro investido em segurança no País sai dos cofres dos Estados. ''Já mandamos oito correspondências ao ministro da Justiça e não obtivemos resposta.''
O secretário paranaense não é o único a criticar os repasses de verba do governo federal. Seu colega de São Paulo, Saulo Abreu, não perde uma oportunidade para se queixar. Também sempre aponta para as responsabilidade da União na ineficácia do combate ao contrabando de armas e do tráfico de drogas, lembrando que a fiscalização das fronteiras é de responsabilidade da União.
Segundo Delazari, outros governos podem seguir o caminho do Paraná e romper com o Susp. ''Há três secretários dispostos a isso'', afirmou, referindo-se aos colegas de Rondônia, Mato Grosso e Minas. A Agência Estado procurou ontem o Ministério da Justiça, mas não localizou representantes autorizados a comentar o assunto.


