Paraná registra crescimento de 23,8% nas mortes em confrontos

Ao longo do ano passado, 380 pessoas morreram em conflitos com forças de segurança em todo o Paraná. O número é 23,8% superior ao registrado em 2019, no entanto, um crescimento dos índices desse tipo de ocorrência já vinha sendo registrado há pelo menos cinco anos no estado. Conforme relatório divulgado nesta quinta-feira (25), Londrina aparece como a segundo município paranaense com o maior número de óbitos, 58, sendo 29 em cada semestre. Arapongas e Ibiporã, ambas na RML (Região Metropolitana de Londrina), também estão entre as 12 cidades com mais mortes.

Para o comando do 5º Batalhão da Polícia Militar, o crescimento é resultado de uma maior agilidade das forças de segurança em atenderem demandas da população, aliada ao emprego de maior violência por parte dos criminosos.

A divulgação das estatísticas é uma estratégia institucional do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que visa assegurar a correta apuração das mortes em confrontos com policiais militares, civis e guardas municipais. Embora criticada e considerada ineficiente por integrantes de movimentos pró-direitos humanos, a divulgação dos números proporciona a retomada do debate sobre possíveis abusos.

Conforme o balanço divulgado pela coordenação estadual do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Paraná, as 380 mortes foram registradas em 282 ocorrências, o que indica ter havido mais de uma morte em uma mesma ocorrência em diversas oportunidades.

Coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, classifica o cenário como “preocupante” e também avalia que os números acabaram “disparando” a partir de abril, o que coincide com o avanço da pandemia de Covid-19 no Paraná. “O que nós constatamos, numa análise rápida, é que esse aumento começou a acontecer com o início da pandemia, ou seja, a partir de abril de 2020. Até então, no trimestre anterior e no primeiro trimestre do ano de 2020 tínhamos um número mais comportado”, diz.

Para o coordenador estadual do Movimento Nacional dos Direitos Humanos em Londrina, Carlos Henrique Santana, não há efetivo interesse do estado do Paraná em investigar essas mortes e punir “policiais assassinos”, define. Santana diz que o movimento “não é contra à segurança pública, mas contra bandidos dentro da segurança pública”, esclarece.

Santana diz que há uma mistura de “lentidão, inépcia e medo” por parte de quem deveria investigar e punir, o que resulta em “maus costumes” que são amparados por alguns setores da sociedade, especialmente os "alinhados ideologicamente com o presidente Jair Bolsonaro e a chamada bancada da bala".

“Há duas décadas que eu acompanho isso. Casos absurdos, todo mundo passa pano. O que me choca é que ou as pessoas estão com muito medo ou acham que nada vai mudar. Deveria haver a criação de uma força-tarefa”, sugere.

Por outro lado, o movimento de deputados ligados à segurança pública e que visa ampliar os parâmetros do excludente de ilicitude parece não ter sido desmotivado pelas derrotas no Congresso quando das discussões do Pacote Anticrime, do então ministro da Justiça, Sérgio Moro. Isso porque o próprio Bolsonaro falou em "acordo" com os novos presidentes das casas legislativas para se ampliar a possibilidade de aprovação de projetos que isentam agentes de segurança de serem penalizados por possíveis excessos cometidos em serviços.

No entanto, além da já ser amparada legalmente, a medida foi vista como "aceno político" já que policiais e seus familiares formam grupo de 18,5 milhões de eleitores.

O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Londrina, major Nelson Villa, avalia que a Polícia Militar vem apresentando maior "agilidade" no atendimento de ocorrências, o que, em muitos casos, resulta em maior violência por parte de indivíduos envolvidos em atividades criminosas. “Quem determina o uso de armas de fogo pelos policiais são, justamente, estes indivíduos, uma vez que são alertados e se não reagirem, serão presos”, aponta.

De acordo com ele, em linhas gerais, cada caso precisa ser analisado individualmente, no entanto, ele ressalta que os policiais têm “o direito de preservarem as suas próprias vidas” uma vez que “ao policial não é dado o direito de não correr riscos” em seu trabalho.