Curitiba - Um homossexual de Curitiba é o primeiro do Estado a obter da Paraná Previdência, paraestatal que gerencia o pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores, o reconhecimento de dependência do seu companheiro. Dessa forma, não só o servidor público, mas também o seu companheiro terá direito à assistência médica oferecida pelo governo do Estado, e ao recebimento de pensão, caso o servidor venha a morrer.
O homossexual, que prefere não ter seu nome divulgado, teve o pedido de reconhecimento deferido no dia 13 de janeiro passado, depois de cinco meses do início do processo. Ele não precisou recorrer à Justiça para que a Paraná Previdência reconhecesse o direito.
A assessoria de imprensa da Paraná Previdência informou que o parecer foi favorável porque existe uma lei estadual que assegura o direito à assistência previdenciária a conjuges e conviventes, que neste último caso, independe do sexo. É a Lei 12.398/98.
As exigências para conceder o benefício seguem os mesmos critérios existentes para a concessão em caso de casamentos tradicionais. A dupla precisa residir sob o mesmo teto por no mínimo dois anos. Também é preciso comprovar dependência econômica.
A relação de companheirismo se comprova ainda por um relatório elaborado por uma assistente social, que visita quem está fazendo o pedido para comprovar o atendimento às duas exigências anteriores. Além disso, são feitas entrevistas com o companheiro e com amigos ou familiares da dupla para comprovar a relação marital.
O servidor que recebeu o direito considera que sua conquista se constituiu em um marco para o reconhecimento dos direitos das minorias, assim como aconteceu no Rio Grande do Sul, onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado, pela Justiça Federal, a tratar igualmente os hetero e os homossexuais. ''A Constituição Federal apregoa o princípio da igualdade entre os cidadãos e proíbe a discriminação'', ressalta o servidor. ''Acredito que a democracia se constrói no exercício das liberdades primárias, política, de credo e sexual'', defende.
Esse foi o primeiro pedido de homossexuais recebido pela Paraná Previdência e o único até agora.

mockup