São Paulo, 10 (AE) - A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faepa) pretende ingressar, nos próximos dias, com um pedido de Intervenção Federal no Estado do Paraná. Os 19 produtores que assinam o pedido alegam que as reintegrações de posse determinadas pela Justiça, expedidas contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), não estão sendo cumpridas pela Polícia Militar paranaense. Dados da União Democrática Ruralista (UDR) mostram que somente na região noroeste, a recordista em invasões, nenhuma das 32 liminares concedidas foi cumprida.
"O governo está em uma situação incômoda", reconhece o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado, Petrus Emile Abi-Abib. O chefe da Casa Civil do Estado, Predextato Taborda Ribas Neto, que assessora o governador Jaime Lerner nas questões fundiárias, está preparando um dossiê sobre a situação das invasões. O material poderá ser utilizado por Lerner, que deverá voltar no dia 21 dos Estados Unidos, como um roteiro de ações estratégicas a ser adotado pelo governo. Cópia do documento será entregue ao ministro da Justiça, Renan Calheiros.
Ribas Neto diz que o governo federal precisa tomar consciência da "gravidade da situação" no Paraná. "A Polícia Militar não é especializada em fazer desapropriações; se houver resistência por parte dos invasores, poderemos ter violência", justifica. De acordo com informações obtidas na Casa Civil, proprietários e invasores estão fortemente armados, especialmente no noroeste do Estado. Naquela região, os fazendeiros voltaram a montar patrulhas volantes para proteger suas terras, alegando que o governo não consegue zelar pelo direito à propriedade.
No Estado, desde 1988, os governadores adotam a política de adiar o cumprimento dos mandados de reintegração de posse. Naquele ano, o Tribunal de Justiça do Estado acolheu, pela primeira vez, a ação de um proprietário contra o governo de álvaro Dias, acusado de não cumprir a determinação da Justiça. Nova ação foi movida durante a administração de Roberto Requião.
Política - Abi-Abib, do Incra, diz que o problema da reforma agrária no Estado é mais político. Segundo ele, as invasões ocorrem depois de a terra ser considerada improdutiva pelo Incra e da publicação do decreto de desapropriação no Diário Oficial da União. "O MST poderia esperar os trâmites legais para entrar na terra, mas a invade imediatamente após a publicação do decreto para mostrar que a conquistou com luta, quando, na verdade, o Incra já havia decidido desapropriá-la".
De acordo com o superintendente, "das 159 propriedades invadidas, somente 10% ainda aguardam solução". "É preciso entender o dilema do Estado: em primeiro lugar, muitas vezes, a reintegração é dada por um juiz que não é competente (ações sobre propriedades que tenham sido alvo de decreto de desapropriação devem tramitar no âmbito federal) e, em segundo, é preciso ponderar se vale a pena promover uma reintegração para chamar os invasores de volta em um prazo médio de 60 dias", diz Abi-Abib. Esse é o período necessário, segundo ele, para que a União ajuíze a ação, pague indenização ao proprietário e convoque os trabalhadores. "A terra só perde o domínio privado após ação do juiz federal e isso se o proprietário não entrar com recursos para embargar a decisão do Incra de considerar suas terras improdutivas", diz José Guilherme Cavagnares, assessor da Faepa.

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