Curitiba - O governo do Paraná pode perder cerca de R$ 30,3 milhões de reais doados pelo governo alemão para o desenvolvimento do Programa de Proteção da Floresta Atlântica. E o pior: pode ter que devolver cerca de R$ 19 milhões que já foram utilizados no programa, que teve início em junho de 1997. O programa surgiu a partir de uma oferta financeira do governo federal da Alemanha, com fim específico de promover a proteção de recursos naturais.
Os alemães se propunham a investir 9,2 milhões de euros, ou seja, aproximadamente R$ 30,3 milhões. O governo do Estado teria que dar uma contrapartida equivalente a 6 milhões de euros, ou seja, R$ 20 milhões aproximadamente. Como a contrapartida não foi feita de forma correta, existe o risco do convênio ser cancelado e de o Paraná ter que devolver os recursos já recebidos.
O dinheiro é repassado ao governo do Paraná através do Banco KfW, que é o agente financiador do governo federal da Alemanha. Pelo convênio assinado entre os dois governos, o Paraná ainda teria direito a receber R$ 11 milhões nesta etapa do projeto.
Hoje, dois representantes do KfW de Brasília estarão em Curitiba. Os alemães chamam o encontro de ''missão'', que teria como objetivo discutir o término do projeto previsto para junho deste ano e o fato de ainda estarem disponíveis recursos consideráveis. O banco está disposto a negociar com o governo estadual para evitar que esses recursos se percam. Na pauta do encontro ainda estão assuntos como a contratação de pessoal pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a situação de recursos humanos da coordenação do projeto.
No atual estágio de desenvolvimento do projeto, a contrapartida não precisa mais ser em dinheiro. No convênio estava previsto que essa contrapartida poderia ser constituída pelo custeio de atividades usuais no Estado e principalmente pela contratação de técnicos.
Relatório feito por uma equipe do ex-governador Jaime Lerner (PFL), com o objetivo de servir de referencial para a transição, explica que o Banco KfW foi flexível até o ano de 2001, quando foram bloqueados os recursos destinados à implantação de infra-estrutura nas unidades de conservação.
O relatório diz ainda que embora o governo do Paraná tenha se comprometido a contratar 152 pessoas para trabalhar no desenvolvimento do programa, depois de algumas negociações o KfW acabou concordando com a contratação de 43 pessoas. Mas nem isso o governo estadual fez.
A exigência de contratação de pessoal feita pelo banco, diz o relatório, nunca foi tratada como exigência formal de pagamento de contrapartida, e sim como necessidade institucional para o bom cumprimento do programa e das demais rotinas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Instituto Ambiental do Paraná e do Batalhão da Polícia Florestal.
O último secretário de Meio Ambiente do governo Lerner, José Antônio Andreguetto, disse ontem que a contratação não foi feita no ano passado em função das restrições legais a contratações no período pré e pós eleitoral. Cabe ressaltar, no entanto, que desde 1997 o governo sabia que tinha essa obrigação. ''O governo passado nos autorizou a contratar, mas a legislação não permitia por causa das eleições'', explicou Andreguetto.

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