Curitiba, 29 (AE) - A Secretaria de Fazenda do Paraná iniciou hoje um sistema especial de fiscalização para evitar que automóveis comprados em São Paulo e Santa Catarina entrem no Estado sem pagar a diferença de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os Estados vizinhos baixaram a alíquota interna do imposto de 12% para 9%, enquanto o Paraná manteve o percentual maior.
A governadora em exercício, Emília Belinati (PTB), considerou inconstitucional a decisão da secretaria, mas justificou-a por entender que se pretende defender os interesses do Estado. "É uma questão complicada, que entendo como inconstitucional, mas o que o secretário está fazendo é no sentido de defender os interesses do Paraná, os trabalhadores do Paraná e a produção do Paraná", afirmou. Segundo ela, "está faltando diálogo" para se estabelecer no Conselho de Política Fazendária (Confaz) uma lei igualitária.
A decisão de exigir o pagamento da diferença do imposto antes do emplacamento foi tomada quarta-feira, quando as concessionárias paranaenses anunciaram que reduziriam em 3%, em média, suas margens de lucro, para garantir a competitividade do mercado local. "Não há motivos para o consumidor paranaense comprar carros fora do Estado", afirmou o secretário de Fazenda
Giovani Gionédis.
Uma instrução normativa da secretaria estabelece que os fiscais poderão apreender os veículos sem emplacamento, caso o condutor o tenha adquirido fora do Paraná e não queira pagar a diferença de ICMS.
Segundo Gionédis, será utilizado o mesmo princípio que rege a fiscalização de qualquer mercadoria, inclusive os caminhões "cegonheiros", que transportam carros e são checados rotineiramente, com apreensão da carga não regularizada.
Nesse trabalho estão envolvidos os 460 fiscais, entre fixos e volantes, que já atuam na fiscalização. "Não estamos cerceando o direito de ir e vir das pessoas, mas exercendo uma atribuição do Estado, que é a de cobrar impostos que lhe são devidos", afirmou o secretário. Hoje os fiscais não encontraram nenhum carro com situação irregular.

mockup