O governador Jaime Lerner (PFL) assinou ontem à tarde, em Brasília, programa da União que descentraliza a reforma agrária. Além do Paraná, outros nove estados - Santa Catarina, Pernambuco, Goiás, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Acre, Amazonas e Distrito Federal - firmaram convênios com o governo federal. Além da descentralização da reforma agrária, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto de criação do Banco da Terra, que vai disponibilizar recursos aos estados para os programas fundiários. O Banco da Terra terá R$ 218 milhões para os estados que já possuem convênios de estadualização da reforma agrária.
Pelo convênio de descentralização, o Estado participará das vistorias de terras, cadastramento de famílias e programas de assistência técnica nos assentamentos de agricultores. Os municípios também participarão do processo. A União continuará com a incumbência de desapropriação das áreas.
Para Lerner, o novo modelo ajuda a definir um processo ‘‘mais justo de reforma agrária, sem manipulação e com respostas mais rápidas’’. Ele disse, porém, que ‘‘há muito a detalhar, como a ampliação da oferta de áreas para assentamento’’.
O governador foi a Brasília acompanhado do chefe da Casa Civil, Pretextato Taborda, além do presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury (PFL) e integrantes da bancada ruralista na Assembléia. Um deles, Divanir Braz Palma (PPB), disse à Folha, por telefone, que o acordo entre os governos federal e estadual vai agilizar o processo de reforma agrária. ‘‘A centralização em Brasília dificultava muito’’, afirmou.
Uma das cobranças da bancada ruralista ao governador é o cumprimento da reintregração de posse de 45 áreas ocupadas pelo MST com mandados judiciais expedidos. Palma disse ontem que as desocupações ‘‘tem agora respaldo federal’’. Segundo ele, o presidente Fernando Henrique citou em seu discurso que as reintegrações têm de ser cumpridas para garantir o estado de direito. ‘‘O presidente disse que os estados não podem deixar virar baderna’’, comemorou. ‘‘É preciso devolver a tranquilidade ao proprietário, ao produtor’’, emendou o deputado federal José Borba (PTB), que também participou da solenidade.
De acordo com Divanir Braz Palma, o governador disse aos integrantes da bancada ruralista que as desocupações serão feitas, mas voltou a não fixar prazo ‘‘para não criar expectativa’’.
Incra Segundo Palma, a estadualização da reforma agrária irá reduzir os poderes do Incra. No mês passado, integrantes da bancada ruralista na Assembléia pediram a exoneração do superintendente do Incra no Paraná, Petrus Abib, mas ele permanece no cargo. Palma disse que o Incra terá de dividir funções com um conselho formado por representantes das secretarias estaduais de Agricultura e do Meio Ambiente, além de líderes da comunidade.
As prefeituras também participarão do processo de estadualização da reforma agrária, mas ainda não há maiores definições sobre a atuação dos municípios. O prefeito de São Pedro do Ivaí (62 km ao sul de Apucarana), José Lourenço Figueiredo, que esteve ontem em Brasília, elogiou a iniciativa, mas acha que o processo deve caminhar lentamente. ‘‘Vai ser devagar por causa de recursos’’, afirmou.

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