Imagem ilustrativa da imagem Paraná é o único do Sul a ter incremento no Fundeb
| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

De acordo com a previsão da Câmara dos Deputados para o incremento de recursos da União até 2026 trazidos com a aprovação da PEC 15/15, que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, o Paraná aparece em quarto lugar na lista de 22 estados que menos receberão recursos com a mudança.

Em vigor desde 2007, o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação brasileira e precisa ser renovado ainda neste ano sob projeções de colapso e falência do setor caso nada seja feito.

Segundo uma base em dados formada por informações de 92% dos municípios, mais da metade dos novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Se aprovada a PEC, a Bahia poderá contar com R$ 5,3 bilhões em 2026, R$ 2,1 bilhões a mais do que os atuais R$ 3,2 bilhões em 2020. Já o Paraná poderá contar com apenas R$ 12 milhões a mais. Também segundo a previsão, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Roraima e Distrito Federal não contarão com o incremento federal.

No entanto, este não é um dado negativo para a educação básica nestas unidades da Federação já que escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, o que dependerá da regulamentação de um indicador de desempenho a ser estabelecido por lei ordinária. Substitutivo à proposta original prevê aumento da participação da União dos atuais 10% para 15% em 2021 com crescimento do índice até 20% em seis anos o que não vem agradando o governo. Há também um embate com relação ao percentual mínimo de recursos usados para a folha de pagamento, o que também foi colocado na pauta pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

Para a deputada federal Luísa Canziani (PTB), integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o futuro do Fundeb, o objetivo da PEC é justamente estimular boas práticas de repartição do ICMS (Imposto sobre o Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos estados. “Diferentemente do que ocorria, hoje o texto ele vai estimular que os estados façam essa diretriz. Mas é uma pauta nacional de redistribuição de recursos da educação e isso, sem dúvida alguma, vai beneficiar o estado do Paraná também”, avaliou.

Conforme lembrou a deputada, a aprovação da PEC vai corrigir uma distorção na distribuição dos recursos do Fundeb presente em todo o País, mas que no Paraná é ainda mais elevada. “Em mais de 60% dos municípios de pequeno e médio portes vemos uma disparidade muito grande de investimento por aluno via Fundeb”,

ressaltou.

O novo modelo de distribuição proposto pretende adotar a metodologia VAAT (Valor Aluno Ano Total). Com isso, municípios que destinam poucos recursos à educação seriam contemplados e os que já conseguem investir suficientemente não receberão além do que já recebem até a data da mudança.

Só para se ter uma ideia, atualmente, uma fatia de 31% dos mais de 170 bilhões anuais do Fundo vai para cidades “ricas” de estados “pobres”, ou seja, as que já contam com boa arrecadação de tributos municipais. Com a aprovação da proposta, apresentada pela ex-deputada Raquel Muniz (PSD), a previsão é que o valor mínimo aplicado por aluno passe de R$ 3.965 por aluno em 2020 para R$ 5.220 até 2026.

Questionada sobre a urgência, Canziani estimou que a Comissão vai tentar aprovar o relatório ainda nesta semana, e ressaltou que Câmara e Senado estão fazendo um esforço conjunto para que a matéria não precise retornar. Questionada se a tramitação dependerá da apresentação pelo governo federal do texto da Reforma Tributária, Canziani avaliou que não: “Há um clima por parte dos parlamentares para superarmos primeiro a pauta do Fundeb. São discussões independentes, embora não excludentes”.

POLÊMICA

A Comissão Especial deve retomar as discussões na manhã desta quarta-feira (11). Na tarde desta terça (10), o debate não contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub, envolvido, novamente, em polêmicas. Em seu Twitter, Weintraub ironizou a possibilidade da presidente da instituição Todos Pela Educação, Priscila Cruz, ter contraído coronavírus em viagem à Noruega e Alemanha. A instituição realiza nesta quarta o último dia do "Encontro Anual de Educação Já", evento que contou com a presença das principais autoridades do País, em Brasília. Dentre elas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, outro "desafeto" de Weintraub.

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