O Paraná está estudando a criação de um programa estadual de proteção a testemunhas. Nas próximas semanas, a Assembléia Legislativa deverá votar projeto de lei com essa determinação. Sete Estados brasileiros já têm programa próprio - São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco e Pará.
Esses Estados atuam por meio de convênio com o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, implantado pelo Ministério da Justiça em 13 de julho do ano passado, pela lei 9.807/99. No total, os programas estaduais e federais hoje beneficiam 170 pessoas, dos quais 18 são paranaenses.
Em reportagem publicada ontem, a Folha mostrou a situação de medo e perigo de vida a que estão expostos alguns paranaenses que testemunharam à Justiça ou às CPIs nacional ou estadual do narcotráfico e do crime organizado. Há casos de mortes, desaparecimentos e ameaças constantes. As vítimas afirmam que não receberam das autoridades a proteção prometida.
Há na Assembléia Legislativa dois projetos para a criação de um programa estadual para dar segurança a essas pessoas. Um é de autoria do deputado Hermes da Fonseca (PT), e ou outro, de Ricardo Chab (PTB), relator da CPI estadual do Narcotráfico.
Segundo o presidente da CPI, Algaci Tulio (PTB), a tendência é de que seja apresentado um substitutivo ao projeto de Fonseca, que tramita na Casa há mais tempo. ‘‘Precisamos votá-lo rapidamente, porque ninguém vai depor se não tiver garantias e isso pode comprometer nosso trabalho’’, justifica Algaci.
Não há previsão do valor necessário para a criação e manutenção do programa. Por exigir recursos, sua implantação depende de aprovação do governo do Estado. Depois da criação, o prazo para o funcionamento do programa será de 120 dias.
Na opinião do gerente do programa federal, o advogado Gustavo Ungaro, a ajuda dos Estados no trabalho é fundamental. ‘‘Além do aumento dos recursos, as soluções são mais rápidas, já que uma equipe não precisaria se deslocar de Brasília para avaliar cada caso e fazer a entrevista com os candidatos’’, afirmou Ungaro em entrevista à Folha, por telefone.
Os conselhos estaduais já implantados possuem um conselho deliberativo, composto por integrantes do governo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de organizações não-governamentais. Esses conselhos avaliam os pedidos de inclusão no programa.
A falta de recursos é a maior ameaça ao programa. Neste ano, o orçamento federal, aprovado somente na semana passada, vai liberar apenas R$ 1,175 milhão para a proteção a testemunhas. Segundo Ungaro, o necessário é o triplo desse valor – cerca de R$ 4 milhões. A contrapartida estadual varia para cada unidade da federação. Para suprir a deficiência, Ungaro está buscando ajuda em organismos internacionais.

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