São Paulo, 23 (AE) - O Paraná tornou-se, na semana passada, o terceiro Estado do País a conceder autonomia às suas instituições de ensino superior, depois de São Paulo e Tocantins. A iniciativa vem atrelada a uma política dirigida a reforçar o vínculo do ensino superior com o desenvolvimento regional. Em troca de liberdade para gerir os próprios recursos, as cinco universidades e 11 faculdades paranaenses (que abrigam 48,5 mil alunos) comprometeram-se a aumentar em até 20% o número de vagas e ampliar seus convênios de prestação de serviços à comunidade.
A partir de agora, essas instituições estão livres para gerir tanto os R$ 267,7 milhões que o governo estadual paranaense vai destinar este ano à área, assim como para firmar e administrar as verbas de convênios. Até hoje, o orçamento dessas instituições, à semelhança do que ocorre com as universidades federais, estava "engessado", ou seja, as verbas previstas para serem gastas em determinada área não podiam ser remanejadas para outra.
Dessa forma, a instituição não se beneficiava de nenhuma economia ou racionalização de gastos que pudesse promover. Com a autonomia, podem remanejar livremente seu orçamento e tomar decisões administrativas como contratar ou demitir. "O primeiro passo agora será racionalizar a estrutura administrativa, reduzindo os gastos nessa área para aumentar as verbas destinadas à pesquisa, ensino e extensão", disse Jackson Testa, presidente da Associação Paranaense de Instituições de Ensino Superior (Apiesp) e reitor da Universidade Estadual de Londrina.
Como contrapartida, as instituições devem aumentar suas vagas e ampliar seus convênios para pesquisa, extensão e prestação de serviços à comunidade. "A ampliação das parcerias será imprescindível à sobrevivência financeira, porque, na maior parte das instituições, as verbas estaduais serão suficientes apenas para a folha de pagamento", disse Ramiro Wahrhaftig, secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. "A idéia é aumentar o compromisso do ensino superior com o desenvolvimento regional".
Wahrhaftig lembrou que, entre 1994 e 1998, o orçamento estadual para o ensino superior cresceu quase 400%, enquanto o número de vagas aumentou apenas 6%. Agora, para abrir novos cursos que exijam verbas estaduais extras, as instituições vão precisar de autorização. "As instituições não podem mais gastar sem se preocupar com resultados, confiando que o governo pagará a conta", disse.
Para controlar resultados, governo e instituições pretendem concluir nos próximos meses um sistema de acompanhamento e avaliação dos principais indicadores educacionais, administrativo-financeiros, de pesquisa e extensão para avaliar cada uma das instituições.
Negociada entre governo e toda a rede estadual de ensino superior, a autonomia foi estabelecida por decreto que expira no fim do ano. Até lá, universidades e faculdades esperam elaborar um projeto definitivo de autonomia, que lhes garanta estabilidade orçamentária, ou seja, que não deixe seus orçamentos, a cada ano, ao sabor dos políticos de turno.

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