Curitiba, 02 (AE) - O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) decidiu arquivar cerca de 70 mil multas de trânsito, que não serão mais cobradas no Estado. Elas tinham sido enviadas aos motoristas no período de 23 de janeiro a 22 de maio do ano passado, não respeitando o prazo previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro, que é de 30 dias após o auto de infração. Com o arquivamento, cerca de R$ 10 milhões deixam de entrar nos cofres do Detran, da Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran) e da Companhia de Urbanismo de Londrina (Comurb).
O diretor-geral do Detran, César Franco, disse que não se trata de uma anistia das multas. "Nós temos que cumprir a lei", argumentou. "No início da vigência do novo código de trânsito, houve algumas mudanças em cima da hora na legislação, que atrapalharam um pouquinho nossos procedimentos normais, aquelas coisas técnicas que precisam ser cumpridas", afirmou Franco. Uma das modificações foi a redução do prazo para expedir a notificação de 60 para 30 dias.
De acordo com o diretor do Detran, o órgão não conseguiu cumprir todas as exigências, até porque houve a entrada das prefeituras no trabalho de fiscalização. "Deixamos esses autos de infração na geladeira para discutir futuramente se deveriam ser lançados ou não." Estava em andamento uma discussão judicial a respeito das multas que agora foram desconsideradas. As pessoas que pagaram as multas poderão reaver o dinheiro, procurando as entidades responsáveis pela fiscalização do trânsito.

mockup