Curitiba - Quem está sendo processado no Paraná e deve cumprir pena alternativa tem o respaldo do Estado para voltar ao banco escolar. O objetivo é ajudar na reinclusão e aumentar as chances de trabalho das pessoas que respondem a processos. Ontem foi assinado em Curitiba um convênio de cooperação técnica entre o Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ) e o governo do Estado para implantar em diversas cidades do Estado o projeto Girassol: Educação como Alternativa.
O projeto vem sendo desenvolvido de forma experimental há três anos na Capital. As pessoas que estão cumprindo penas alternativas são encaminhadas aos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas), para concluírem, sem taxas, o ensino fundamental ou médio. A conclusão dos cursos possibilita também aos promotores a fixação da conclusão do ensino fundamental e médio como proposta em casos de suspensão condicional do processo, por exemplo.
Com a assinatura do convênio, todas as comarcas do Estado que tenham Ceebjas poderão implantar o projeto. O MP calcula que serão beneficiadas 32 comarcas.
A Secretaria de Estado da Educação capacitará e credenciará os coordenadores do projeto, enviando uma lista às varas judiciais, que encaminharão as pessoas processadas criminalmente. As autoridades podem assim acompanhar quem está cumprindo a medida e estudando.
Em Curitiba, o projeto viabiliza o encaminhamento para os Ceebjas de pessoas atendidas pela Central de Execução de Penas Alternativas da Comarca (Cepa). Cerca de 800 pessoas já foram beneficiadas desde 2000.
O assistente social Marco Antônio da Rocha, da Promotoria de Justiça da Cepa, frisou o trabalho de inclusão que é possível com o estudo. Ele explicou que o projeto tem sido aplicado com sucesso em quem cometeu delitos de baixa gravidade. A maioria é carente e está na faixa entre 19 a 27 anos. A promotora Maria Espéria Costa Moura, que atua no Cepa, frisou a importância do estudo para resgatar a auto-estima das pessoas.

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