A partir de hoje, cerca de 400 mil carros que circulam irregularmente no Paraguai começarão a ser recadastrados, possibilitando a legalização de veículos brasileiros furtados. A lei permite que as vítimas, tanto brasileiras quanto paraguaias, possam reclamar a propriedade do automóvel durante os próximos 32 meses. A medida foi anunciada pelo congresso paraguaio como alternativa para acabar com as irregularidades na fronteira, principalmente em Ciudad del Este. Está prevista também a intensificação das vistorias e fiscalizações na aduana.
Criada pelo deputado federal Eduardo Venialgo, há cinco anos, a lei 608 está sendo colocada em prática somente agora. Ela vale para carros fabricados até 1995 e permite que qualquer pessoa faça um registro provisório em seu nome, mesmo que não comprove que é dono do veículo. Segundo o relações públicas da Polícia Nacional do Paraguai em Ciudad del Este, Tomaz Galeano, a legalização vai custar entre R$ 105,00 e R$ 125,00. ‘‘Quem estiver irregular, mas comprovar a origem do veículo, paga menos. Caso o carro esteja sob suspeita, o motorista faz o registro e aguarda o prazo dado pela lei’’, comentou o policial paraguaio, destacando que cópias dos documentos pessoais serão mantidas no cadastro.
Ainda segundo Galeano, um relatório ficará à disposição no consulado brasileiro e também no Registro Nacional de Veículos (Renavam), interligado via on-line entre as embaixadas dos dois países. Qualquer pessoa que tenha tido o veículo furtado poderá acessar a listagem e solicitar investigação, mas também terá que comprovar a propriedade.
Questionado se a lei não servirá para oficializar milhares de carros roubados, já que muitos brasileiros desistiram de procurar pelo veículo, o agente da Polícia Nacional disse que não havia mais alternativas para evitar a receptação no país. Apesar de não haver um levantamento oficial no Paraguai, estima-se que a frota atual do país seja de 600 mil veículos.

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