Paraguai e Uruguai se adaptam à nova tarifa
PUBLICAÇÃO
sábado, 10 de janeiro de 1998
Mônica Venson Especial para a Folha 
Uruguai e Paraguai se renderam à pressão de Brasil e Argentina e aceitaram o aumento de 3 pontos percentuais para a TEC (Tarifa Externa Comum). O acordo foi firmado na última reunião do Grupo do Mercado Comum ((GMC), que é o órgão executivo do Mercosul.
O Brasil apoiou a proposta da Argentina como uma forma de conter as importações. A Argentina, por sua vez, aproveitou as medidas econômicas anunciadas pelo governo brasileiro para legalizar a taxa de estatística, já existente no país e condenada pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Essa taxa incidia de forma generalizada sobre todas as importações.
De acordo com a exposição de motivos apresentada pelos ministérios envolvidos na medida (Fazenda, Planejamento e Orçamento, Indústria e Comércio, Turismo e Relações Exteriores), o aumento vai uniformizar procedimentos, pelo menos entre as duas maiores economias do Mercosul.
No caso da Argentina, o favorecimento será em relacão à política fiscal interna, provocando aumento na arrecadação de impostos cobrados nas importações. Em relação ao comércio exterior, a Argentina apenas vai oficializar a chamada taxa de estatística.
A Tec engloba cerca de nove mil produtos cuja alíquota de importação é uniforme para todos os países. O Uruguai e o Paraguai não eram favoráveis ao aumento, pois são os que mais exportam para seus vizinhos.
Essa tarifa é cobrada desde 1991 sobre quase 90% dos itens importados pelos quatro países membros do Mercosul. Foi sua adoção que marcou o início da vigência do tratado como uma união aduaneira. Para um único item, os quatro países cobram o mesmo percentual para as importações provenientes de países fora da área da união aduaneira.


