O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Sydney Zappa, afirmou que a CPI do Judiciário proposta pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), não é o melhor caminho para as discussões sobre irregularidades e reformas na Justiça. Zappa criticou o formato que vem sendo apresentado para a CPI, que pode caracterizar a ingerência entre poderes.‘‘Da forma como está sendo proposta, esta comissão caracteriza a ingerência do poder Legislativo sobre o Juciário’’, disse.
Para Zappa, o fórum ideal para se discutir as reformas da justiça brasileira seria a comissão especial da Câmara dos Deputados, instalada na última terça-feira, em Brasília. Esta comissão vem sendo defendida pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sem comentar a disputa entre a Câmara e o Senado, Zappa disse não temer a CPI. ‘‘O Tribunal de Justiça do Paraná não teme CPI, nem tampouco controle externo’’. Para o presidente do TJ, ‘‘se essa CPI contribuir, de alguma forma, para aprimorar a Justiça, que seja instalada e cumpra seu papel’’. Entretanto, Zappa alertou para o risco da comissão cometer uma ‘‘irresponsabilidade democrática’’, caso os debates deixem de abordar eventuais ‘‘mazelas do Judiciário’’, para debater a atuação dos magistrados.
Esse foi a segunda reação de Zappa contra os ataques ao Judiciário. A primeira vez aconteceu na última terça-feira, durante a posse da desembargadora Regina Helena Afonso Portes no Tribunal de Justiça. ‘‘A CPI desrespeita instituições fundamentais do Estado de Direito democrático - pois sem um Judiciário independente, não haverá mais Estado, nem Direito, nem tampouco Democracia’’, disse Zappa, citando discurso do senador Roberto Freire (PPS-PE).
Na oportunidade, o desembargador chegou a citar o desembargador fluminense Humberto Manes, que recentemente declarou que os ataques ao Judiciário buscam um bode expiatório e que a criação de uma CPI tem ‘‘ propósito velado’’ de desviar a opinião pública dos problemas por que passa o País. ‘‘Entristece-nos a tentativa de subjugar o Judiciário, de solapar os pilares de sua credibilidade, de subtrair-lhe a independência - para assegurar aos poderosos, eleitos ou não, decisões que não firam seus mesquinhos interesses’’, disse.
Zappa afirmou que o TJ é capaz de apurar as denúncias de irregularidade imediatamente, aplicando inclusive punições. Ele aproveitou para criticar a imunidade parlamentar, que impede os congressistas de serem processados. ‘‘Os integrantes do Judiciário não gozam de nenhuma espécie de imunidade - e respondem por eventuais transgressões às leis. Em nome dessa decantada independência entre os Poderes da República, existem setenta pedidos de autorização, na Câmara dos Deputados e trinta, no Senado Nacional, aguardando a indispensável deliberação para que parlamentares, autores dos mais diversos crimes, possam ser julgados pelo Judiciário’’, disse. (G.V.)

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