Para Velloso, críticas a acúmulo de vencimentos são 'hipocrisia'9/Mar, 20:33 Por Lige Albuquerque e Gilse Guedes Brasília, 08 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, classificou hoje de ''hipocrisia'' as críticas à possibilidade de o funcionalismo público acumular vencimentos - o chamado ''teto dúplex'' - em cargos definidos pela Constituição. "Quem está sustentando uma moralidade mais rigorosa do que a da lei e a da Constituição, no fundo, não está sustentando moralidade nenhuma: estão sendo simplesmente moralistas, que é a moral sem ética", defendeu o ministro, em ataque velado ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e à oposição, que têm rejeitado o acúmulo de vencimentos no funcionalismo público, chegando-se ao valor de R$ 23 mil - com um teto de R$ 11.500 00. Os vencimentos acumulados permitidos pela Constituição são definidos no Artigo 95, inciso 1, que abre a possibilidade de um juiz poder trabalhar também como professor. No Artigo 37, inciso 16, está determinada a acumulação de cargos como professor/professor, professor/técnico-científico e médico público/médico setor público. "Não tenho escrúpulos de defender esse direito porque não há teto dúplex de R$ 23 mil, isso é uma inverdade, uma hipocrisia", frisou o ministro. Velloso deixou claro que não será "a voz" que irá pedir uma nova reunião dos chefes dos três poderes, mas reafirmou a defesa do teto salarial de R$ 12.720,00. "Terei prazer em defender minha posição novamente." Há 15 dias, uma reunião dos chefes do Legislativo, Executivo e Judiciário definiu um teto de R$ 11.500,00 para o funcionalismo público. "Mas, se naquela reunião, aquele acordo estabelecesse o teto definitivo, eu não assinaria embaixo", frisou. "Para uma próxima reunião, posso ter perdido o poder de fogo, mas não o poder de persuasão." Ele destacou que perdeu o "poder de fogo" quando, na reunião, foi retirada a possibilidade de incluir as gratificações aos três ministros do Supremo que também são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somando ao valor do teto acertado de R$ 11.500,00 mais R$ 1.920 00 das gratificações. "Aceitei porque qualquer coisa acima de R$ 10.800,00 seria proveitoso (uma vez que não houve a possibilidade de incluir gratificações no valor do teto)", disse. O presidente do Supremo disse estar "disposto a conversar novamente" e que cabe ao STF "guardar a Constituição e a harmonia entre os poderes". Velloso afirmou ainda que não entendeu a idéia defendida pelo presidente do Senado, da determinação de tetos diferenciados para os três poderes. "Na reunião, ficou estabelecido que o teto seria único para os poderes da União, via emenda constitucional, e caberá ao Congresso determinar esse teto unificado", disse. Um ministro do Supremo brincou sobre a "babelização" (em alusão à Torre de Babel, lugar bíblico em que várias línguas eram faladas e havia discórdia generalizada) do assunto teto, dizendo que uma eventual segunda reunião entre os chefes dos três poderes deveria ser no "Maracanã, para todo mundo ver e ouvir". Outro ministro disse que há possibilidade de modificação nos valores do teto "em cada poder" e que não haverá "nenhum meio legal" para diminuir salários. "Direitos adquiridos estão protegidos na Constituição." O ministro do Supremo Marco Aurélio de Mello reafirmou que ficou "irritado" com o acordo. "É um erro esse valor porque não prevê a gratificação eleitoral dos juízes", disse. Na Constituição, segundo ele, há um dispositivo que determina a irredutibilidade dos vencimentos. "Já há ministros que ganham os R$ 12.700,00", destacou. "Coloca-se em planos secundários os dispositivos constitucionais e acaba-se voltando tudo ao início para se rediscutir o assunto do ponto zero." Ele defende o teto de R$ 12.700,00, sem vantagens. "Mas se deve respeitar os direitos adquiridos e as leis e cada caso deve ser analisado."

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