Brasília, DF - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, disse ontem que qualquer tentativa de ''cercear'' a atividade do jornalista é inconstitucional. Ao comentar a criação do Conselho Federal de Jornalismo, Vidigal afirmou desconhecer o teor da proposta encaminhada ao Congresso, mas pregou a liberdade de imprensa.
''Qualquer tentativa neste sentido esbarra na Constituição, que assegura não só o direito da sociedade à informação como o direito da imprensa em buscar através de suas fontes as informações e repassá-las à sociedade. Eu sou a favor da Constituição'', afirmou Vidigal, após solenidade no quartel-general do Exército para o lançamento do programa Soldado Cidadão.
''Eu não li o projeto. Portanto não posso dizer se sou contra ou a favor. Mas o que está escrito na Constituição é o que vale, é o que se impõe. Qualquer tentativa que possa configurar o cerceamento, quer na busca da informação, quer no repasse das informações à sociedade, é inconstitucional, não há porque ser considerado, não merece nem discussão'', afirmou Vidigal, que já exerceu a profissão de jornalista.
Segundo o presidente do STJ, a Constituição ''tutela valores em defesa da cidadania, como o da honra, o da privacidade'', mas também tutela valores em favor da sociedade. É um direito da sociedade ser bem informada''.
Vidigal citou Thomaz Jefferson. ''Se eu tiver de escolher entre um governo com a imprensa que me censure, que me critique, que me ataque, e um governo sem nenhuma imprensa, eu prefiro esse governo com a imprensa que me censure e que até me ataque.''
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo só será votada na Câmara depois de muito debate e negociação. Segundo ele, o Conselho não vai ser aprovado com urgência e só após muita discussão será levado ao plenário. Ele disse que o projeto do governo foi anexado a uma proposta já existente na Câmara, do deputado Celso Russomano (PP-SP), e afirmou que não será um projeto para cercear a liberdade do profissional.
''Se tiver isso de ferir a liberdade de imprensa, de ser uma censura, não vai prosperar na Câmara'', disse João Paulo. Segundo ele é uma preocupação da Câmara a regulamentação do exercício das profissões, o que inclui a dos jornalistas.
Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda um de seus integrantes, o deputado petista Luiz Eduardo Greenhalg (SP) acha pouco provável que a proposta possa ser aprovada na comissão pelo seu teor polêmico. Greenhalg afirma que é contra qualquer tipo de proposta que signifique restrição do trabalho da imprensa. Mas avalia que o governo pode não estar sendo tratado de maneira adequada na questão, uma vez que teria apenas atendido uma proposta da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) que representa a categoria.

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