Para secretário, governo agiu tarde na reforma tributária
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sexta-feira, 28 de janeiro de 2000
Por Marli Olmos 
São Bernardo do Campo, SP, 28 (AE) - O interesse do governo federal em tornar ágil a reforma tributária "veio tarde e ocorreu depois da reação do governo paulista". A declaração é do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, José Anibal. "Espero que o presidente Fernando Henrique Cardoso continue nesse ritmo e ajuste a equipe econômica a ser mais objetiva", disse, num comentário às declarações de FHC favoráveis à reforma tributária.
Para o secretário, a reforma é necessária principalmente para desonerar o setor produtivo. "Se o projeto passar este ano pela Câmara e Senado, o Brasil estará dando um passo enorme rumo ao desenvolvimento", destacou.
Anibal disse esperar que o governo da Bahia tenha hoje, durante a reunião de governadores, deliberado por uma ação mais vigorosa em prol do desenvolvimento do Nordeste e contra desigualdades regionais, em vez de pensar somente na guerra fiscal. Para ele, a guerra fiscal simplesmente transfere o endereço dos desempregados. "É um absurdo quase criminoso", declarou.
Para o secretário, a Lei Complementar de 1975 por meio da qual foi criado o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) impede a guerra fiscal. "Mas, nas décadas de 80 e 90, as transgressões voltaram a ocorrer e o Confaz não teve armas para as combater; da mesma forma, o governo federal não teve uma ação adequada para inibir." Segundo ele, a manifestação de Fernando Henrique hoje, favorável à reforma tributária, ajudará a combatê-la.


