Brasília, 23 (AE) - O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, disse há pouco, ao chegar ao Ministério da Fazenda para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que o bloqueio de receitas do Estado, determinado pelo governo federal, é "inaceitável" e se constitui numa medida "retaliatória". Segundo ele, o judiciário já tinha dado liminar ao Estado, garantindo o pagamento da dívida, parte em dinheiro, parte em imóveis, e o governo federal desconheceu a decisão.
O secretário disse ser estranho que o bloqueio tenha sido determinado justamente nesta semana, quando o presidente da República está chamando os governadores para conversar. Segundo Augustin, o governo gaúcho está aguardando uma manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Maurício Correia, sobre o mérito da ação impetrada pelo Rio Grande do Sul que tenta negociar uma forma de pagamento da dívida.
Sobre a reunião do Confaz, Arno Augustin considerou contraditória a proposta do governo de reduzir impostos para a indústria automobilística, com o objetivo de manter os níveis atuais de emprego. "Como é que o governo federal que impôs perdas aos Estados vem ao mesmo tempo solicitar que abram mão de sua receita?", questionou. O secretário não quis confirmar a informação do secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, de que pediria vistas ao acordo de redução de impostos para a indústria automobilística. Ele disse que desconhece o teor do acordo e que antes de qualquer decisão vai "avaliar".

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