Curitiba - A decisão das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e do Oeste do Paraná (Unioeste) de deixar o processo de migração de dados para o RH Paraná – Meta 4, sistema único do Estado de gestão de folha de pagamento, compromete a transparência, segundo a Secretaria de Estado de Administração e da Previdência (Seap). De acordo com a pasta, há uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que todos os órgãos públicos estaduais utilizem o sistema para administrar a folha. A opção das instituições de ensino acarretou no bloqueio do repasse de R$ 11 milhões de recursos destinados a diárias, passagens aéreas e compra de material permanente.

A secretária estadual da Administração e da Previdência, Marcia Carla Pereira Ribeiro, destaca o caráter obrigatório da adesão das instituições ao sistema Meta 4. A exigência é determinada pela Comissão de Política Salarial do Governo do Estado, nos decretos 10.406/14; 25/15; e 2879/15 e pelo Acórdão 1.578/17 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Muito embora tenham autonomia administrativa, [as universidades] não têm autonomia financeira porque não são autossustentáveis, e nós precisamos ter acesso à informação para eventualmente fazer alguma correção", argumenta Ribeiro. Segundo ela, há potencial de contingenciar, inclusive, verbas residuais das universidades que têm sobras do ano passado."É uma decisão bastante arriscada para os reitores e para os Conselhos Universitários, pois o acórdão é expresso determinando que se faça a migração", orienta.

"Mesmo depois de implantada, a ferramenta poderá sofrer ajustes para incluir todas as rubricas (códigos de pessoal), por isso estamos construindo esse processo desde 2015", explica. Segundo a secretária, a expectativa é de que todos os órgãos da administração direta e indireta e as universidades estejam integrados ao Meta 4 em agosto.

MAPEAMENTO

A secretária defende que a padronização da gestão de toda a folha de pagamento via Meta 4 vai permitir à Secretaria Estadual da Fazenda detectar inconsistência de algum dado antes de repassar a verba, algo que fora da plataforma não é possível. "Pela ferramenta, a Secretaria da Fazenda tem um espelho da distribuição da verba. Se for detectada alguma inconsistência, não é repassada e, esclarecido, isso é corrigido no mês seguinte", explica. Hoje, o repasse é feito, e somente ao verificar a inconsistência, é feito o estorno. "Elas (universidades) têm os seus sistemas de transparência, não é uma caixa-preta, só precisa tornar homogênea essa informação para lidar melhor com os dados e usar o dinheiro público de forma mais eficiente", acrescenta.

mockup