Para que serve o Poder Judiciário
Haroldo S. M. Teixeira
No momento em que se articula campanha visando o enfraquecimento do Poder Judiciário, com falsas informações sobre supostos privilégios de seus integrantes, cabe a pergunta, para que serve o Poder Judiciário?
Serve para garantir o direito de todos, para que as Leis sejam aplicadas de igual modo a todos não importando sua classe social, sua fortuna, a cor de sua pele, o cargo que ocupe ou poder que detenha.
A resposta supra parece óbvia mas, no Brasil não o é para todos.
Assim chamada elite do país não concorda com tal assertiva. Ao contrário, sempre entendeu que a justiça deveria existir para defender seus interesses, para colocar o povo ‘‘em seu devido lugar’’.
Não é esse o entendimento dos Magistrados do País, que acreditam que todos tem direitos e deveres iguais e por isso defendem a independência do Poder Judiciário e por isso exigem sejam respeitadas suas prerrogativas.
As prerrogativas dos Magistrados, colocadas pela imprensa como privilégios, na realidade não pertencem a eles mas ao povo e por isso não podem ser abandonadas.
Ao se garantir ao Juiz a independência, estabilidade e boa remuneração, se está garantindo ao cidadão o respeito a seus direitos.
Imagine-se um País em que o Juiz não tivesse garantias, fosse mal remunerado e sujeito aos interesses dos poderosos do momento.
Qual seria a possibilidade do cidadão comum de ver respeitado seu direito?
Nenhuma.
Os poderosos sempre teriam meios de fazer valer seus interesses, desrespeitando os direitos dos trabalhadores, dos humildes e dos fracos. E o homem comum, você e eu?
E não basta a existência formal do Poder Judiciário, a Alemanha Nazista e a União Soviética tinham Poder Judiciário, porém seus Juízes não possuíam garantias e portanto estavam subordinados aos interesses daqueles que exerciam o poder e não aos do povo e da Lei.
Não se iludam, quando se ataca a Magistratura se está atacando a você. Quando se tirar garantias do magistrado, quando se quer Juiz mal remunerado na verdade se quer retirar do povo a imparcialidade da Justiça.
Não é do interesse dos poderosos que atacam o Judiciário o respeito aos direitos do cidadão, o respeito à Constituição e às Leis e portanto, não é também interessante a eles a existência de Juízes independentes e honrados.
Cuidado com o que se ouve e com o que se diz, sem um Judiciário independente e forte seus direitos estarão sujeitos aos interesses do mais forte.
Haroldo S. Montanha Teixeira é Juiz de Direito em Curitiba.

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