Advogado militante há muitos anos, lembro-me de ter ouvido em várias oportunidades o questionamento formulado por colegas de profissão: ‘‘ Afinal, para que serve a OAB?’’
A pergunta surgia notadamente quando da cobrança da anuidade, oportunidade em que se reclamava uma maior presença da Ordem.
Muitos afirmavam que a OAB só se lembrava dos advogados em duas ocasiões: quando da cobrança da anuidade e quando das eleições em que, se não houvesse o comparecimento para exercer o dever (veja-se: dever, não direito) de votar, onerava-se-os mais ainda com a imposição de uma multa.
Reclamavam os colegas advogados que a OAB nada fazia em seu favor e que era assim como que um órgão com cabeça mas sem corpo, desde que não existia benefício para seus associados.
Diziam os advogados que pouco adiantava a Ordem reivindicar a normalidade democrática, defender intransigentemente as instituições e até mesmo os cidadãos, se dentro de sua própria entidade nada existia em sua defesa.
Claro que tais afirmativas eram exageradas, pois de certa forma, em toda a sua história, a OAB estendeu seus braços, um em defesa das instituições e dos cidadãos e outro em favor de seus filiados.
Mas tão pouco era esse atendimento que a maioria realmente reclamava e ao mesmo tempo respondia com uma segunda indagação: ‘‘Para que serve a Ordem? Só para cobrar as anuidades?’’
São perguntas, porém, que ficaram perdidas no tempo.
Hoje, ao menos no Paraná, a OAB existe e o advogado tem consciência disso. E tem conhecimento do trabalho de sua entidade de classe, principalmente porque recebe um jornal, que é o seu ‘‘Jornal da Ordem’’, que circulando neste mês com a edição de número 32 (trinta e dois meses consecutivos, sem interrupção!) tem podido acompanhar bem de perto os benefícios em seu favor, o trabalho efetuado pelo seus dirigentes, o planejamento e o cumprimento de metas, até porque a Ordem não tem, e nem pode mesmo ter, nada a esconder, menos ainda de seus filiados.
Se se erra, é importante que todos saibam para que se possa corrigir o erro cometido. Se se acerta, é igualmente valioso que todos tenham conhecimento e possam falar com orgulho de sua entidade de classe. E o ‘‘Jornal da Ordem’’ existe para isto e para demonstrar que, como instituição que luta pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas, mas que deve também uma proteção firme e segura aos que nela estão inscritos, a OAB-Paraná submete-se permanentemente à avaliação crítica de todos, mas principalmente dos advogados.
A pergunta outrora tão frequente (para que serve a OAB?) hoje já não mais tem razão de ser. A posição intransigente na defesa da democracia e da cidadania não impediu, nesses anos, que a OAB-Paraná se voltasse também em direção de seus filiados.
Se temos tido divergências com a OAB federal (como por exemplo na reiterada reivindicação dos advogados do Paraná contrários ao voto obrigatório em nossas eleições) é porque temos o respaldo de um plebiscito realizado em nosso Estado e o apoio nos tantos outros pleitos, o que nos dá condições de reclamar por uma posição mais democrática da OAB federal.
Mas, internamente, os advogados paranaenses devem estar de certa forma satisfeitos. As inúmeras Salas de Advogados instaladas nas comarcas do Paraná (quer sejam nos Fóruns, quer nas Juntas de Conciliação e Julgamento) equipadas e em condições de atender a uma situação de necessidade e de emergência do advogado, dão-lhe uma retaguarda profissional porque se constituem em uma extensão de seu escritório.
A abertura e ampliação de um mercado de trabalho até então inexistente, como é o caso da Justiça Gratuita, tem possibilitado principalmente aos recém formados (e não só a eles, mas também a advogados veteranos que ingressaram nesse programa), uma nova clientela que pode até dar sustento financeiro ao seu escritório.
A Caixa de Assistência dos Advogados consolidou-se como o braço humano e fraterno da Ordem, cuidando da saúde dos advogados e de seus familiares, ampliando convênios médicos e odontológicos, instalando farmácia com preços inferiores aos do mercado em várias cidades e dando ao advogado a certeza e a segurança de que tem uma proteção médico-assistencial ao seu alcance e com custos suportáveis.
A presença firme e rápida da Ordem na defesa das prerrogativas de seus filiados, os desagravos públicos realizados até mesmo sob clima de tensão e de ameaça, trouxe ao advogado a certeza de que não está mais sozinho e de que pode contar com a sua entidade.
A reivindicação incessante e incansável de tantos e tamanhos direitos dos advogados (férias forenses de apenas 30 dias por ano, uma nova norma nas publicações no ‘‘Diário da Justiça’’, a implantação do protocolo descentralizado, a luta pela implantação do Tribunal Regional Federal em Curitiba, o reclamo pelo Fórum da capital, a prestação de compromissos de novos advogados pelo interior inteiro e tanta e tanta coisa mais que têm sido feita aqui no Paraná) e ainda a permanente e total desvinculação de grupos políticos, partidários e econômicos (o que lhe tem permitido exatamente essa atuação independente e ativa) fazem com que aquela antiga pergunta que os advogados antes formulavam (‘‘para que serve a OAB?’’) tenha hoje uma resposta que ninguém em sã consciência pode contestar: a OAB serve para defender o advogado em todos os níveis, contra a força e a opressão de regimes e/ou autoridades que se aproximem do totalitarismo por qualquer uma de suas formas; em favor das prerrogativas do advogado; na ampliação de seu mercado de trabalho; em benefício de sua saúde e de seus familiares; na segurança de uma inatividade com remuneração humana em sua aposentadoria; na aquisição de medicamentos a preços abaixo das faixas de mercado; na melhoria de sua condição de trabalho; enfim, a OAB serve para cumprir sua missão legal e histórica.
Para isto serve a OAB.
E por isto, somente por isto, é que ela existe e hoje é mais forte e respeitada do que nunca!
- Celso Antônio Rossi é vice-presidente da OAB-PR.

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